DECRETO Nº 058/2021
28 de Julho de 2021
DE 17 DE MAIO DE 2021
Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1780/21 de 15 de Março de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.000.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02.12.361.0043.1.287-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00
Art. 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de maio de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024