DE 23 DE JUNHO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1806/21 de 23 de Junho de 2021.

D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil Reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.05.10.302.0084.2.133-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 63.000,00

06.05.10.302.0084.2.137-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 180.000,00

06.05.10.302.0084.2.135-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 70.000,00

06.05.10.302.0084.2.134-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIR DEC DE OPE 6.000,00

06.05.10.302.0084.2.135-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIR DEC DE OPE 22.000,00

06.05.10.302.0084.2.137-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIR DEC DE OPE 35.000,00

06.05.10.302.0084.2.133-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIR DEC DE OPE 9.000,00

06.05.10.302.0084.2.136-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf Inst.Priv s/Fins Luc 1.000.000,00

06.05.10.301.0080.2.128-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf Inst.Priv s/Fins Luc 135.000,00

06.05.10.302.0084.2.137-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf Inst.Priv s/Fins Luc 320.000,00

06.05.10.122.0079.2.061-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf Inst.Priv s/Fins Luc 70.000,00

06.05.10.122.0079.2.061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 250.000,00

06.05.10.302.0084.2.135-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 20.000,00

06.05.10.302.0084.2.136-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 300.000,00

06.05.10.302.0084.2.137-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 360.000,00

06.05.10.302.0084.2.134-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00

06.05.10.304.0085.2.138-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 30.000,00

06.05.10.301.0080.2.128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 138.000,0

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.01.04.122.0003.2.010-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 10.390,00

03.01.04.122.0003.1.015-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 34.990,00

03.01.04.122.0003.1.016-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.04.123.0008.2.013-3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.000,00

04.01.04.123.0008.2.013-3.3.50.00.00.00.00.00 – Transf Inst.Priv s/Fins Luc 150.000,00

04.01.04.123.0008.1.018-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 33.000,00

04.01.99.999.0008.9.999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 399.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.02.15.451.0061.2.072-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 305.450,00

07.02.15.451.0060.1.063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00

07.02.15.451.0061.1.068-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 300.000,00

07.02.17.512.0076.1.168-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 61.990,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABAST. AGRIC. E MEIO AMBIENTE 08.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

08.02.20.541.0077.2.080-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.000,00

08.02.20.601.0014.2.081-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 15.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA DESPORTO E LAZER 10.02 - ESPORTE

10.02.27.812.0044.2.220-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 80.000,00

10.03 - CULTURA E LAZER

10.03.13.392.0048.2.099-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 38.600,00

10.03.13.392.0048.2.101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 250.000,00

10.03.13.392.0048.2.242-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 10.400,00

10.03.04.392.0048.1.111-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 16.000,00

10.03.13.392.0048.1.199-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 80.000,00

11 - SECRETARIA MUNCIPAL DE IND. COMERCIO E TURISMO

11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.01.22.661.0062.2.105-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.080,00

11.01.22.661.0062.1.103-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 10.400,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 13.01 - GABINETE DO SECRETARIO

13.01.04.121.0009.2.107-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 80.000,00

13.01.04.121.0009.1.104-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS 12.700,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de Junho de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024