PORTARIA Nº 206/2021

“Dispõe sobre a nomeação a Srª. FERNANDA DIVINA SOARES à Fiscalização do contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a FERNANDA DIVINA SOARES, brasileira, Servidora Publica, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4829192 DGPC/GO, e do CPF nº 009.735.311-69, para Fiscalizar o Contrato Administrativo: Nº 21/2021 Tomada de Preços nº. 05/2021, Processo Administrativo nº 70/2021 - EMPRESA: CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – SERVIÇO DE ESTRUTURA E ARQUITETURA, CONFORME O PROJETO BASICO E CONTRATO Nº 0533408 DV°: 03 CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESTINADO O APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE INVESTIMENTO COM RECURSO DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRA ESTRUTURA E AO SANEAMENTO.

VALOR: R$ 458.760,61 (Quatrocentos e cinqüenta e oito mil e setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte-MT, 04 de junho de 2021.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE