PORTARIA Nº 209/2021

“Dispõe sobre a nomeação a Srª. HUMBERTO PEREIRA SALES à Fiscalização do contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a HUMBERTO PEREIRA SALES, brasileiro, Servidor Público, portador da Cédula de Identidade RG nº 637009 SEJSP/TO, e do CPF nº CPF: 028.069.181-54, para Fiscalizar o Contrato Administrativo: Nº 21/2021 Tomada de Preços nº. 07/2021, Processo Administrativo nº 83/2021 - EMPRESA: CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO AEROPORTO – MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT CONFORME PROJETO BASICO E TERMO DE CONVÊNIO SICONV Nº 886592/2019 - MINISTÉRIO DA DEFESA - SECRETARIA GERAL SG – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - DPCN.

VALOR: R$ 347.709,50 (trezentos e quarenta e sete mil e setecentos e nove reais e cinqüenta centavos),em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte-MT, 27 de julho de 2021.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE