NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL- PREGÃO ELETRONICO SRP 28/2021
28 de Julho de 2021
À EMPRESA
PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI
CNPJ: 11.505.498/0001-60
Rua das Alagoas, nº 19b, Nova Parnamirim.
Parnamirim/RN
E-mail: prossegltdaa@gmail.com
Telefone: (84) 99898-8008
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza, vem INFORMÁ-LOS E NOTIFICÁ-LOS do seguinte: Na data de 26/07/2021, chegou ao nosso conhecimento que a prestação de serviços não está ocorrendo como proposto no processo licitatório do Pregão Eletrônico SRP de nº. 028/2021, o qual deu origem ao Contrato de nº. 024/2021 ao qual foi assinado dia 16/07/2021, a fiscal de contratos relata que a empresa não está prestando os serviços solicitados, não cumprindo com os termos de contrato. O hospital municipal encontra-se desassistido, e em contato com os responsáveis pela empresa, os mesmos não apresentam solução para o problema, até o presente momento não apresentou contrato de médicos junto a empresa que possam atender a demanda do hospital Municipal André Maggi, a mesma também não possui representantes no município de Colniza, o que dificulta as negociações e tratativas junto a Secretaria, nas conversações é possível constatar que a mesma não possui médicos e ainda está a procura dos mesmos para prestar os serviços junto ao Hospital Municipal.
Em virtude de tais fatos, verifica-se que os problemas relatados nos supramencionados comunicados internos estão causando prejuízos a este ente municipal.
Desta forma, considerando se tratar de interesse público de urgência, sendo caso de saúde dos munícipes, encaminho a presente para NOTIFICÁ-LOS para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento desta, proceda-se com a regularização da prestação dos serviços conforme os termos do procedimento licitatório, referente ao Pregão Eletrônico SRP de nº. 028/2021 e Contrato de nº. 024/2021, sendo que o descumprimento de tal imposição poderá acarretar à empresa ora notificada, a aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/93 e demais cominações legais pertinentes ao caso, tudo na forma da legislação cabível.
Colniza/MT, 27 de Julho de 2021.
Milton de Souza Amorim
Prefeito Municipal