DECRETO Nº 141/2021
28 de Julho de 2021
DECRETO Nº 141/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 53/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;
Considerando o atual estado de classificação de risco e contaminação do município de Diamantino/MT;
Considerando que a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e VISA está apta a realizar os trabalhos de forma plena e a necessidade de autorização do direito de férias e licença prêmio aos servidores;
DECRETA:
Art. 1° Revoga o Inciso IV do Artigo 4º do Decreto 53/2020 do Município de Diamantino/MT.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 27 de julho de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito Municipal