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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 141/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 53/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;

Considerando o atual estado de classificação de risco e contaminação do município de Diamantino/MT;

Considerando que a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e VISA está apta a realizar os trabalhos de forma plena e a necessidade de autorização do direito de férias e licença prêmio aos servidores;

DECRETA:

Art. 1° Revoga o Inciso IV do Artigo 4º do Decreto 53/2020 do Município de Diamantino/MT.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 27 de julho de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito Municipal