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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 1718/2021

Aos 23 dias do mês de julho de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Beuno Vilela, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 55/2021 com a empresa INTERIOR CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.201.527/0001-01, com sede na Rua 2, s/n, Qd. 13 Lt. 12-A, Bairro Residencial Arantes – CEP 76.640-000, em Taquaral de Goiás-GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu proprietário Nayara Mendes Rodrigues Cruz, brasileira, solteira, empresária, portador da cédula de Identidade nº 5340654 SPTC/GO e do CPF/MF nº. 011.623.311-78, residente e domiciliada na Rua J, s/n, Qd. 06, Lt. 21, Setor Ary Demosthenes Almeida – CEP 75.450-000, em Itauçu-GO, que nomeia seu procurador para este ato, Claudio Fonseca de Brito, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 4759755 SSP/GO e do CPF 011.726.431-80; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; Decreto Estadual nº 840/17, do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para elaboração de projetos de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

INTERIOR CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 28.201.527/0001-01

SEQ

CÓD

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTD

V.UNIT.

TOTAL

5

108548

ELABORAÇÃO DE PROJETO DA PONTE EM ESTRUTURA MISTAS, CONTENDO INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E SUPERESTRUTURA EM PERFIS LAMINADOS I E TABULEIRO EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO CACHOEIRA NA LINHA JOÃO JACINTO

UNIDADE

1

9.950,00

9.950,00

6

108550

ELABORAÇÃO DE PROJETO DA PONTE EM ESTRUTURA MISTAS, CONTENDO INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E SUPERESTRUTURA EM PERFIS LAMINADOS I E TABULEIRO EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO ITAUNA I (CAMPINAPOLIS/ FAZ XAVANTINA/AGUA BOA)

UNIDADE

1

10.950,00

10.950,00

7

108551

ELABORAÇÃO DE PROJETO DA PONTE EM ESTRUTURA MISTAS, CONTENDO INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E SUPERESTRUTURA EM PERFIS LAMINADOS I E TABULEIRO EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO ITAUNA II (CAMPINAPOLIS/ FAZ XAVANTINA/AGUA BOA)

UNIDADE

1

10.950,00

10.950,00

10

108555

ELABORAÇÃO DE PROJETO DA PONTE EM ESTRUTURA MISTAS, CONTENDO INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E SUPERESTRUTURA EM PERFIS LAMINADOS I E TABULEIRO EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO AGUA FRIA( DISTRITO SÃO JOSE COUTO A ALTURA DA PROPRIEDADE DO SR JOAO LOPES E MARIUZA)

UNIDADE

1

13.950,00

13.950,00

11

108556

ELABORAÇÃO DE PROJETO DA PONTE EM ESTRUTURA MISTAS, CONTENDO INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E SUPERESTRUTURA EM PERFIS LAMINADOS I E TABULEIRO EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO JATOBA MT 110 ALTURA DA PROPRIEDADE DO ZE VIEIRA.

UNIDADE

1

9.950,00

9.950,00

12

108557

ELABORAÇÃO DE PROJETO DA PONTE EM ESTRUTURA MISTAS, CONTENDO INFRAESTRUTURA E MESOESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E SUPERESTRUTURA EM PERFIS LAMINADOS I E TABULEIRO EM CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO RIBEIRAO CAÇADA LINHA CAMPINAPOLIS A CORREGO SECO A ALTURA DA PROPRIEDADE DO SR AILTON SIMIAO.

UNIDADE

1

9.950,00

9.950,00

TOTAL

R$ 65.700,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

10.010.26.782.0009.1062.339039.00.00.00 – 254

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 18/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Lucas Ferreira da Silva, conforme Portaria nº 318, de 23 de julho de 2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jose Bueno Vilela

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INTERIOR CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ/MF nº. 28.201.527/0001-01

Claudio Fonseca de Brito

Procurador

CONTRATADA