EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
29 de Julho de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2021
PROCESSO Nº 561/2021
Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 48/2021 com a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.717.170/0001-45, com sede na Av. Governador Julio Domingos de Campos, 6969, Bairro Santa Izabel - CEP 78.150-536, em Várzea Grande - MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador Rafael Rodrigues Alves Real, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 13378163 SSP/MT e do CPF/MF nº. 009.284.081-75, residente e domiciliado na Av. Buenos Aires, 280 Apto. 1401, bairro Jardim das Américas, em Cuiabá – MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO
1.1. O serviço do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação da empresa especializada na comercialização de produtos químicos utilizáveis em tratamento de água potável, para atender as necessidades do departamento de água e esgoto do município de Campinápolis – MT.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, CNPJ nº 10.717.170/0001-45 | ||||||
| SEQ. | CÓD. | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | 93398 | CAL HIDRATADA | UNID | 8.000 | 4,29 | 34.320,00 |
| 2 | 82431 | HIPOCLORITO DE CALCIO CMT 65% DE 45 KG | QUILO | 4.500 | 19,47 | 87.615,00 |
| 3 | 82432 | SULFATO DE ALUMINIO ISENTO S-20 GRAN | QUILO | 14.000 | 2,99 | 41.860,00 |
| TOTAL | R$ 163.795,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 163.795,00 (cento e sessenta e três mil setecentos e noventa e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:
09.020.17.512.0001.2017.339030.00.00.00-RED. 233
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 17/2021.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Paulo César Silva Aguiar, conforme Portaria nº 298, de 12 de julho de 2021.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 12 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jose Bueno Vilela
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA
CNPJ/MF sob o nº 10.717.170/0001-45
Rafael Rodrigues Alves Real
Sócio Administrador
CONTRATADA