“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE PROTOCOLO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica Aprovado a Instrução Normativa SP 01 nº 01/2021 referente aos procedimentos e atribuições do Sistema de Protocolo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 27 de julho de 2021.

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Prefeito Municipal de Poconé