PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços firmados entre a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT e a Srª OLIMPIA DOS SANTOS SILVA MENDONÇA, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Srª OLIMPIA DOS SANTOS SILVA MENDONÇA, brasileira, casada, portadora do RG n. 0978475-6 SSP/MT e do CPF nº. 617.209.761-04, residente à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Ribeirãozinho-MT, nesta cidade de Ribeirãozinho/MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato 037/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 037/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução de serviços, sendo acrescido de 03 (três) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 22 de Junho de 2021 e vencendo no dia 22 de setembro 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 7.290,00 (Sete mil duzentos e noventa reais), fica acrescido o valor de R$ 7.290,00 (Sete mil duzentos e noventa reais), sendo pagas em três parcelas.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de Assistência Social continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social a obedecer às seguintes dotações orçamentárias:

3390.36.00.00.00 (156)

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas;

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 22 de Junho de 2021.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

________________________________ Olimpia dos Santos Silva Mendonça CONTRATADO

Testemunhas:

____________________________ Josiane Andrade Lopes Nunes CPF: 977.944.901-97

_______________________ Wanderson Marques Sousa CPF nº: 005.620.511-20

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica

OAB-MT 10214 B