“Dispõesobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor da Sra. Analia da Silva Moraes, em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Alves de Moraes.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003, c/c Art. 28, inciso I, art. 7º, inciso I e art. 30 inciso I, todos da Lei Municipal n. º 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município Nova Olímpia/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. João Alves de Moraes, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 438.759 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 229.515.981-49, servidor efetivo no cargo de Apoio de serviços administrativos, matricula nº 55, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Classe “C”, Nível “7”, na proporção de 100% (cem por cento) da cota e em caráter em favor da Sra. Analia da Silva Moraes, portadora da cédula de identidade nº 1102044-0 SJ/MT, inscrito no CPF nº 739.700.001-06, na qualidade de esposa conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2021.07.00008P a partir de 30/06/2021, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito, ocorrido em 30 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia/MT, 28 de julho de 2021.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL