PORTARIA MUNICIPAL Nº 198 DE 28 DE JULHO DE 2021
29 de Julho de 2021
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo Nº 71/2021, oriundo da adesão 08/2021, processo administrativo nº 142/2021, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAFICA EM GERAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LASER – NOVA OLIMPIA/MT.
Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo da adesão 008/2021.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2021, EMPRESA: EMPRESA GRAFICA NOVA OLIMPIA-LTDA INSCRITA SOB O CNPJ Nº 11.474.184/0001-48.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
Carmem Lucia Rodrigues
CPF:781.521.511-49
FISCAL Rosenilda Lima Almeida
CPF:792.651.035-15
SUPLENTE
Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA: MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLIPIA-MT.
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal