PORTARIA N° 173/2021 DATA: 28 DE JULHO DE 2021

“ALTERA A PORTARIA Nº 118/2021 QUE REGULA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, CLASSES E/OU AULAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Parecer CNE 11/2020 que dentre outras recomendações, aprova a implantação de modelos híbridos para atividades pedagógicas definindo, de forma gradual o retorno às aulas presenciais, de acordo com as autoridades sanitárias locais, em razão da pandemia da COVID-19.

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública municipal o gerenciamento de uma situação de emergência que exige ações variadas e coordenadas, com o uso de recursos públicos e com vistas à proteção do interesse público, para reorganização do calendário escolar de 2021, bem como normatizá-lo para o cumprimento da carga horária letiva mínima obrigatória;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública municipal, ações que visem à manutenção da vida com qualidade e segurança, especialmente no tocante à importância das interações havidas por meio atividades presenciais entre as crianças no ambiente escolar;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Unidades Escolares Municipais, com vistas a organização do quadro de servidores públicos efetivos e a organização orçamentária de 2021 em período de pandemia;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam estabelecidas as aulas, da Rede Pública Municipal, para o segundo semestre do ano de 2021, iniciando remoto, posterior para o no sistema híbrido de ensino.

I. O sistema híbrido de ensino caracteriza-se pela oferta do ensino presencial e remoto com a divisão das turmas em microturmas para o atendimento ora presencial, ora à distância pelo Professor;

II. As aulas iniciarão no dia 30 de julho de 2021. Do dia 30 de julho ao dia 06 de agosto: semana de planejamento e acolhimento. Dia 09 de agosto, retorno com atendimento aos alunos de forma remota; O ensino hibrido (semi presencial) acontecerá no dia 15 de setembro com alunos nas instituições escolares;

III. A divisão das turmas em microturmas será feita de acordo com o Protocolo de Retorno às Atividades Escolar Presencial elaborado pelo Conselho Municipal de Educação;

IV. Não haverá divisão em microturmas das turmas de creche.

DA FORMAÇÃO DE TURMAS E DA COORDENAÇÃO

Art. 2º. A composição das turmas das Unidades urbanas e a organização do quadro de servidores, será feita com base no número de alunos, por turma, efetivamente matriculados, levando em consideração a fase no ato da matrícula de cada aluno, que serão distribuídas da seguinte maneira;

I.Nos CMEI’s, as turmas de creche (crianças entre zero e 3 anos e 11 meses de idade), serão atendidas em sua totalidade na modalidade presencial com turmas de até 23 (vinte e três), com inicio no dia 15 de setembro;

§1º. As turmas de zero a 2 anos e 11 meses terá 4 Técnicos em Desenvolvimento Infantil, não haverá Professor itinerante para essas turmas;

§2º. Para as turmas de 3 anos haverá um Professor e um Técnicos em Desenvolvimento Infantil;

§3º. Nos CMEI’s, as turmas da pré-escola serão formadas em 1 (uma) turma por modalidade por CMEI, com até 30 (trinta) alunos;

Parágrafo único. Para cada turma da pré-escola será atribuído 1 Professor ou Professor/TDI. Não haverá Técnicos em Desenvolvimento Infantil na turma;

I. As turmas de creche e de pré-escola I do CMEI 05 de Maio serão atendidas no prédio do CMEI Osvaldo Vicente de Almeida;

II. As turmas de pré-escola II do CMEI 05 de Maio serão atendidas no prédio da Escola Prof. Maria do Socorro Luz Reis Leite.

III. Nas Escolas urbanas as turmas do Ensino Fundamental séries iniciais, serão formadas em 1 (uma) turma de cada fase por Unidade Escolar, com até 36 (trinta e seis) alunos;

Art.3º. Não haverá mudanças na formação de turmas das Escolas do Campo e Escola Indígena, prevalecendo às normas previstas na Portaria nº 118 de 16 de março de 2021.

Parágrafo único. Nas Escolas do Campo que o número de alunos por turma tiver de acordo com o estabelecido no Protocolo de Retorno às Atividades Escolar Presencial elaborado pelo Conselho Municipal de Educação as aulas deverão ser retomadas ao atendimento presencial para a totalidade da turma.

Art. 4º. Os Coordenadores das Unidades urbanas serão nomeados para atendimento presencial, cada Escola terá 1 (um) Coordenador e os CMEI’s serão atendidos conjuntamente por 1 (um) Coordenador.

DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORESE DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Art.5º. Por haver necessidade de preparo de merenda escolar para as microturmas atendidas presencialmente nas Unidades urbanas, poderá ser feita novas contratações de profissionais para as funções de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição ou para a função de Apoio Administrativo Educacional – Limpeza.

Art.6º. Excepcionalmente nas Unidades urbanas, em razão do período de pandemia e devido ao interesse da administração pública em manter o quadro da dotação orçamentária do ano calendário de 2021, os Técnicos em Desenvolvimento Infantil efetivos em desvio de função com formação em pedagogia continuarão a desenvolver a função de professor conforme a Portaria nº 118 de 16 de março de 2021.

§1º. Fica a critério da Administração Pública, por meio da Comissão de atribuição a lotação nas Unidades urbanas, dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil efetivos em desvio de função;

Art.7º. As vagas para Técnicos em Desenvolvimento Infantil serão criadas, em caso de excepcional necessidade conforme o número de alunos matriculados para atendimento de creche e atribuídas conforme quadro de pontuação publicada em anexo à Portaria nº 118 de 16 de março de 2021;

Art. 8º. As vagas para Motorista contratado do transporte escolar serão criadas e atribuídas conforme organização da Rede Municipal e Estadual;

Art.9º. As vagas remanescentes serão atribuídas por contratados temporariamente conforme o quadro de pontuação publicada em anexo à Portaria nº 118 de 16 de março de 2021;

Parágrafo único. O profissional que será contratado deverá ter ciência que a vaga é para trabalho presencial diante da situação epistemológica que estamos vivendo.

DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E DO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA

Art.10º. As Unidades urbanas, Escolas do Campo que não possuam calendário próprio terão o horário de funcionamento de segunda à sexta feira nos horários de 7h00m as 11h00m e de 13h00m as 17h00m.

Art. 11º. As aulas na EMC Tancredo Neves, iniciará no sistema híbrido na mesma data estabelecida por esta Portaria, mantendo o seu calendário próprio.

Art.12º. O atendimento remoto será na escala de 15 (quinze) dias e o atendimento presencial aos alunos será na escala de 7 (sete) dias conforme regulamenta o Plano Pedagógico Estratégico e o Protocolo de Retorno às Atividades Escolares Presenciais.

Parágrafo único. A primeira semana será com atendimento presencial aos alunos moradores da zona urbana, a segunda semana iniciará o atendimento aos alunos moradores do campo.

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO

Art.13º. A atribuição de cargos e reorganização da lotação dos Professores/TDI será feita presencialmente, ou por representação com procuração simples na sede da Secretaria Municipal de Educação, respeitando todas as regras de distanciamento e uso de máscaras. Com base no planejamento de turmas, a atribuição o seguinte cronograma;

I. No dia 28/07/2021 será a publicação;

II. No dia 29/07/2021, a partir das 7h30min será a reorganização da lotação nas Unidades urbanas dos Professores/TDI, dos Professores vindo SEDUC/MT (E.E.E.B. “Cel Ondino R. Lima”) para SME via processo micro planejamento, logo após a atribuição dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil efetivos conforme previsão do Art. 6º, parágrafo 2º desta portaria;

III. Todos os candidatos à contrato temporário nas Escolas urbanas, serão atribuídos conforme surgimento de vagas, seguindo a lista da contagem de pontos 2021. Caberá à Secretaria ou à Comissão convocar o candidato pelos meios de comunicação cadastrados na ficha de inscrição.

IV. Só será convocado o próximo da lista, após desistência por escrito, do candidato da vez.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º. Aos profissionais da Educação, no exercício da função deverão seguir severamente o protocolo de retorno as atividades escolares presenciais 2021, caso não ser acatado, sendo efetivo receberá advertência e contratado será destratado.

Art.15º. Os professores ativos na função deverão participar das formações propostas pela SME como Programa “União Faz a Vida”, formação pelo SEFE/OPET entre outros.

Art.16º. Os Pais ou responsáveis pelos alunos nas unidades escolares, quando ao retorno presencial, deverão assinar Termo de ciência e responsabilidade para o retorno as aulas presenciais dos alunos que irão retorna à escola ou assinar o Termo de ciência e responsabilidade atividades exclusivamente remotas dos alunos que não participarão das aulas presenciais (Em anexo os termos).

Parágrafo único. Os alunos que possuírem qualquer tipo de comorbidade não participarão das aulas presenciais. Os pais ou responsáveis deverão entrar em contato na unidade escolar onde o aluno está matriculado para informar e assinar o termo de ciência e responsabilidade estudante com comorbidade.

Art.17º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão de atribuição respeitando a autonomia de cada órgão.

Art.18º. Revoga-se as disposições contrárias, em especial as contidas na Portaria nº 118 de 16 de março de 2021.

Art.19º. Os demais dispositivos previstos na Portaria nº 118 de 16 de março de 2021 permanecem inalterados.

Art.20°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 28 DE JULHO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita municipal

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS

Considerando a situação de pandemia causada pelo SARS-CoV-2(NOVO CORONAVIRUS), a qual assola o mundo todo e o estado de isolamento social ordenado pelas Autoridades Governamentais e de Saúde; Considerando as normas do Governo Federal de Vigilância de Saúde e as normatizações do Governo Estadual de Mato Grosso e do Município de Ribeirão Cascalheira em relação aos cuidados que se deve tomar para evitar ou minimizar os riscos de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19);

Considerando que a (nome da unidade escolar) , mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira – MT, instituiu um Protocolo de Biossegurança que integra o Plano de Retorno Gradual das Aulas Presenciais e tem a finalidade de organizar procedimentos e orientar a comunidade escolares com foco no cuidado com os alunos e funcionários, com MEDIDAS OBRIGATÓRIAS para retorno às atividades presenciais, afim de minimizar a propagação do SARS-CoV-2.

PROTOCOLO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS 2021 I - Escalonamento dos horários de entrada e saída, bem como os intervalos para lanche (recreio/refeições), de modo que evite aglomerações; II - Respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 m entre as carteiras na sala de aula, e em ambiente de acesso comum como bibliotecas, refeitório, pátio, banheiro, na entrada e saída. Parágrafo único. haverá um escalonamento de aulas presencias, a sala de aula computará até 16 alunos para que possa ser respeitado o distanciamento de 1,5 entre as carteiras de aula, portanto os alunos virão uma semana na escola e na outra estudarão em casa (offline). Exemplo: Uma semana virá a escola o Grupo A (no máximo 16 alunos), na semana posterior virá a Escola o Grupo B. Quando for o dia do Grupo A ou B permanecer em casa, os mesmos irão estudar de modo (offline) com auxílio de materiais impressos, vídeos, áudios, radio aulas e orientações recebidas durante a semana escolar.

OBRIGATÓRIO:

I - Usar permanentemente a máscara de dupla camada que cubra a boca e o nariz em todo o ambiente escolar.

II - Não compartilhar nenhum tipo de material escolar, lanche, copos, talheres e garrafas. Trazer garrafa de água de casa, marcados com nome do aluno;

III - O aluno que apresentar sintomas gripais (coriza, tosse, febre, falta de ar), não deverá vira escola. Se o aluno apresentar esses sintomas na escola será comunicado aos pais e ou responsáveis para virem buscá-lo para levá-lo ao médico e/ou unidade de saúde. Os casos omissos serão encaminhados ao CONSELHO TUTELAR. IV- Realizar a lavagem das mãos com frequência, usar álcool em gel 70%, evitar tocar nas mucosas da boca e do nariz. Ao espirrar cobrir a boca e o nariz com o antebraço. V- Respeitar o horário de entrada e de saída, conforme consta no Regimento Escolar: ü Horário Matutino: Entrada as 7h00m – saída as 11h00m ü Horário Vespertino: Entrada as 13h00m – saída as 17h00m

Obs: A escola será equipada com lavatórios, dispensadores de álcool em gel, tapete sanitizadores, termômetro, máscara de dupla camada, máscara de proteção facial, cartazes informativos para podermos recebermos os alunos e garantirmos sua segurança.

Eu, ___________________________________________________________,

Responsável pelo aluno (a),_______________________________________,

Matriculado no Ano /Turma/Período,_________________________________________________.

DECLARO (A), para todos os fins de direito que fui informado e tenho ciência das NORMAS DE BIOSSEGURANÇA PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS.

______________________________________________________________

Assinatura legível do pai ou responsável

Telefone para contato: ­­­­­­­­­­­­­____________________________________________________________

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE REMOTAS

Considerando que está sendo disponibilizada ao estudante a oportunidade de ser atendido pelos professores nas escolas, de modo presencial, caso o responsável por este decida por mantê-lo em atividades exclusivamente remotas que devem ser respeitadas as recomendações:

1. Responsável pelo estudante deverá:

I. Retirar as atividades no período estipulado pela escola; II. Devolver as atividades realizadas pelos estudantes no período estipulado pela e escola; III. Acompanhar a rotina de estudos do estudante; IV. Zelar para que não haja distrações em casa durante o tempo em que for período de aula do estudante; V. Apoiar e incentivar o estudante na realização das avaliações; VI. Em caso de atividades que o estudante não consiga desenvolver, deverá ser registrada por este uma observação para o professor.

Eu,____________________________________________________________Responsável pelo,________________________________________________,

Matriculado na turma ________________, turno,________________, ME COMPROMETO A CUMPRIR AS ORIENTAÇÕES ACIMA.

______________________________________________________________

Assinatura legível do pai ou responsável

Telefone para contato:_____________________________________

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE ESTUDANTE COM COMORBIDADE

Considerando que está sendo disponibilizada ao estudante a oportunidade de ser atendido pelos professores nas escolas, de modo presencial, caso o responsável por este decida por mantê-lo em atividades exclusivamente remotas ou tenha algum tipo de comorbidade que devem ser respeitadas as recomendações:

2. Responsável pelo estudante deverá:

I. Retirar as atividades no período estipulado pela escola;

II. Devolver as atividades realizadas pelos estudantes no período estipulado pela e escola;

III. Acompanhar a rotina de estudos do estudante; IV. Zelar para que não haja distrações em casa durante o tempo em que for período de aula do estudante; V. Apoiar e incentivar o estudante na realização das avaliações; VI. Em caso de atividades que o estudante não consiga desenvolver, deverá ser registrada por este uma observação para o professor.

Eu,____________________________________________________________Responsável pelo aluno (a),________________________________________

Matriculado no Ano/Turma/Período__________________________________.

DECLARO(A), para todos os fins de direito que fui informado e tenho ciência das NORMAS DE BIOSSEGURANÇA PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS.

______________________________________________________________

Assinatura legível do pai ou responsável

Telefone para contato: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________________