“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo ata de registro de preços, n°12000043/2021/PMNO oriundos do Pregão Presencial nº 43/2021, processo administrativo n° 165/2021/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTS BASICAS (GENEROS ALIMENTICIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLIMPIA-MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial nº 43/2021, EMPRESA IGUAÇU COMÉRCIO DE GAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85 Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

FISCAIS DE CONTRATO

Thereza Tomazia Antunes Bezerra de Lima

CPF:019.630.351-60

FISCAL

Marcia Andreia Segabinazi Schiffer

CPF:830.243.101-00

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal