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Pref. Campinápolis

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2021 QUE DE COMUM ACORDO PACTUAM AS PARTES ADIANTE QUALIFICADAS E BEM REPRESENTADAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR CLAUSULADAS.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 030/2020

PROCESSO Nº 7146/2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. . José Bueno Vilela, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 470055 SSP/MT e o CPF nº. 468.583.931.53, residente e domiciliado na Rua Anastácio Feliciano Alves nº 1.420 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste Município de Campinápolis – MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 18/2021 com a empresa INFOBARRA SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.388.952/0001-88, com sede na Travessa C, esquina com Rua 21, Qd. 32 Lt. 14, s/n, Bairro Ouro Fino, CEP 10.388.952/0001-88, em Barra do Garças - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada por sua sócia administradora Marília de Cesaro Schwantes, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 0596020 SSP/MT e do CPF nº 406.066.001-91, a qual nomeou pelo seu procurador Adilson Carlos Lambert, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT sob o nº 20.642 e do CPF/MF nº. 452.727.191-15, com endereço profissional na Travessa C, esquina com Rua 21, Qd. 32 Lt. 14, s/n, Bairro Ouro Fino, CEP 10.388.952/0001-88, em Barra do Garças - MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; RESOLVEM celebrar Aditivo de Contrato, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 15/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA, do aumento da velocidade do link dedicado informado no item 02, e alteração da CLAUSULA SEGUNDA referente ao valor contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Considerando, que esse serviço não deve ter sua execução interrompida, pois coloca em risco o bom andamento da administração publica;

Considerando que o reajuste realizado por este termo aditivo será vantajoso para a administração publica pois terá um aumento na banda de internet de 333%.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO

3.1. Pelo presente instrumento a descrição do item e valor unitário passará pelas seguintes alterações:

Descrição atual:

Item DESCRIÇÃO DO ITEM UNID QUANT VLR UNIT VLR TOTAL

02 LINK DEDICADO FULL COM VELOCIDADE DE 60 MBP/S PARA DOWNOAD E UPLOAD EM FIBRA OPTICA 1 GB P/S Mês 02 14.200,00 R$ 28.400,00

Nova descrição:

Item DESCRIÇÃO DO ITEM UNID QUANT VLR UNIT VLR TOTAL

02 LINK DEDICADO FULL COM VELOCIDADE DE 200 MBP/S PARA DOWNOAD E UPLOAD EM FIBRA OPTICA 1 GB P/S Mês 02 17.750,00 R$ 35.500,00

3.2 Com as alterações supracitadas a velocidade do link dedicado Full passará de 60 (sessenta) MBP/S para 200 (Duzentos) MBP/S e o valor unitário passará de 14.200,00 (Catorze mil e duzentos) reais para 17.750,00 (Dezessete mil setecentos e cinquenta) reais.

CLÁUSULA QUARTA – DO SUPORTE LEGAL

4.1. O suporte legal está contido nos Art. 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste Termo Aditivo.

Campinápolis-MT, 12 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 12.015.532/0001-81

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal