DECRETO N° 66 DE 28 DE JULHO DE 2021

SÚMULA: “ALTERA O DECRETO Nº 65/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO, a continuidade da pandemia da COVID-19 nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11/03/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação sólida da administração Municipal, mediante o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, de forma urgente, a fim de evitar um colapso das unidades de saúde que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Terra Nova do Norte/MT;

CONSIDERANDO, que para o enfrentamento da situação de uma possível crise sanitária se faz necessário à tomada de medidas consentâneas com a realidade econômica do Município;

CONSIDERANDO informações obtidas junto a Defesa Civil do Estado de Mato Grosso pelo sistema IDAP, onde Terra Nova do Norte/MT se encontra na classificação de risco como RISCO MODERADO;

CONSIDERANDO a confirmação do retorno às aulas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, de forma híbrida;

D E C R E T A:

Art. 1º. Altera o §2º do artigo 1º do Decreto nº 65/2021 do Município de Terra Nova do Norte/MT, que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas as demais disposições:

“Art. 1º. Omissis;

(...)

§2º. Fica autorizado, a partir de 03 de agosto de 2021, o retorno às aulas nas escolas da rede municipal e estadual, de forma híbrida, sendo que as instituições de ensino devem levar em conta a sua capacidade de receber os estudantes e funcionários em segurança e obedecerem aos protocolos de biossegurança”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos vinte e oito dias do mês de julho de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal