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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 800/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE BORRACHARIA, PNEUS E CÂMARAS DE AR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a Itens de Borracharia, Pneus e Câmaras de ar.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronização de Itens de Borracharia, Pneus e Câmaras de ar, a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2021.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

TABELA DE ITENS PADRONIZADOS – BORRACHARIA, PNEUS E CÂMARAS DE AR.

ITEM

UNID.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

CAT MAT

1

UNIDADE (CÓD.: 1)

158060-4

CAMARA DE AR 900X20

188901

337425

2

UNIDADE (CÓD.: 1)

162405-9

PROTETOR DE CAMARA, 900X20

188902

257512

3

UNIDADE (CÓD.: 1)

110037-8

PNEU LISO 275/80 R22.5

188898

308065

4

UNIDADE (CÓD.: 1)

108286-8

PNEU 175/70 R13

188899

337423

5

UNIDADE (CÓD.: 1)

0002250

PNEU LISO, SEM CAMARA, 900X20, CONVENCIONAL, 14 LONAS

188895

298939

6

UNIDADE (CÓD.: 1)

0002249

PNEU BORRACHUDO, SEM CAMARA, 900X20, CONVENCIONAL, 14 LONAS

188896

299878

7

UNIDADE (CÓD.: 1)

109936-1

PNEU 215/75 R17.5 LISO

188911

464151

8

UNIDADE (CÓD.: 1)

00011321

PNEU BORRACHUDO 275/80 R22.5

188897

9

UNIDADE (CÓD.: 1)

148210-6

CAMARA DE AR 275/80 R22.5

188900

10

UNIDADE (CÓD.: 1)

0000881

CAMARA DE AR 1400X24

188919

468921

11

UNIDADE (CÓD.: 1)

0002934

CAMARA DE AR PARA PNEU 19.5 X 24

188921

468768

12

UNIDADE (CÓD.: 1)

234850-0

PNEU 225/75 R16

188913

316808

13

UNIDADE (CÓD.: 1)

0001879

PNEUMATICO 12 X 16.5, PARA MAQUINAS RETROESCAVADEIRA, R-4, 12 LONAS

188906

468769

14

UNIDADE (CÓD.: 1)

00011295

PNEU 175/70 R14, CONVENCIONAL

188909

346733

15

UNIDADE (CÓD.: 1)

396912-6

PNEUMATICO - CONSTRUCAO RADIAL, ESTRUTURA NORMAL DIMENSOES 265/70R16,ARO 16,CAPACIDADE DE CARGA IC82,COM CERTIFICADO DO INMETRO

188916

365686

16

UNIDADE (CÓD.: 1)

00031534

PNEUMATICO PARA UTILITARIO - PNEU COM DIMENSOES 225/70, CONSTRUCAO RADIAL, SEM CAMARA, ARO 17

190348

17

UNIDADE (CÓD.: 1)

237690-3

PNEU 7.50 X 16, AGRICOLA, DIANTEIRO

188924

406077

18

UNIDADE (CÓD.: 1)

0000883

PNEU RADIAL SEM CAMARA 275/80 R22.5 LAMEIRO/ BORRACHUDO 1º LINHA - DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR-COM SELO DO INMETRO

190349

19

UNIDADE (CÓD.: 1)

0002250

PNEU 900 X 20 RADIAL 16 LONAS SEM CAMARA DE AR, DE 1/ LINHA DO FABRICANTE, NÃO REMANUFATURADO, COM GARANTIA DE 12 MESES, COM CERTIFICADO INMETRO

190350

245900

20

UNIDADE (CÓD.: 1)

0002253

PNEU 1400 X 24 16 LONAS SEM CAMARA DE AR, DE 1/ LINHA DO FABRICANTE, NÃO REMANUFATURADO COM GARANTIA DE 12 MESES, COM CERTIFICADO INMETRO

190351

337052

21

UNIDADE (CÓD.: 1)

386738-2

PNEUMATICO DIMENSOES 245/75 R16, CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, ARO 16, IC 110T, COM CERTIFICACAO DO INMETRO

190352

273543

22

UNIDADE (CÓD.: 1)

158061-2

PNEUMATICO DIMENSOES 900 / 20, CONSTRUCAO DIAGONAL SIMPLES, ARO 20, 10 LONAS, COM CERTIFICADO INMETRO.

190353

249363

23

UNIDADE (CÓD.: 1)

00029422

PNEUMATICO 17,5X25 - COM CERTIFICADO DO INMETRO

190354

24

UNIDADE (CÓD.: 1)

00018530

PNEUMATICO CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES DO PNEU 235/75, R17,5 16 LONAS, COM CERTIFICADO INMETRO.

190355

25

UNIDADE (CÓD.: 1)

0000887

PNEU PARA DIMENSOES 1000/20, CONSTRUCAO COM CAMARA DE AR, 20, COM 16 LONAS, COLETE, PITO, ACIMA 8 TONELADAS, COM CERTIFICADO INMETRO, E GARANTIA

190356

292509

26

UNIDADE (CÓD.: 1)

320952-0

PNEU 175/65 R14

178103

344268

27

UNIDADE (CÓD.: 1)

0007768

PNEUMATICO 205/60 R16

190436

427548