DECRETO N. 800/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
29 de Julho de 2021
DECRETO N. 800/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE BORRACHARIA, PNEUS E CÂMARAS DE AR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a Itens de Borracharia, Pneus e Câmaras de ar.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronização de Itens de Borracharia, Pneus e Câmaras de ar, a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2021.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
TABELA DE ITENS PADRONIZADOS – BORRACHARIA, PNEUS E CÂMARAS DE AR.
| ITEM | UNID. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA | CAT MAT |
| 1 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 158060-4 | CAMARA DE AR 900X20 | 188901 | 337425 |
| 2 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 162405-9 | PROTETOR DE CAMARA, 900X20 | 188902 | 257512 |
| 3 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 110037-8 | PNEU LISO 275/80 R22.5 | 188898 | 308065 |
| 4 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 108286-8 | PNEU 175/70 R13 | 188899 | 337423 |
| 5 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0002250 | PNEU LISO, SEM CAMARA, 900X20, CONVENCIONAL, 14 LONAS | 188895 | 298939 |
| 6 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0002249 | PNEU BORRACHUDO, SEM CAMARA, 900X20, CONVENCIONAL, 14 LONAS | 188896 | 299878 |
| 7 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 109936-1 | PNEU 215/75 R17.5 LISO | 188911 | 464151 |
| 8 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 00011321 | PNEU BORRACHUDO 275/80 R22.5 | 188897 | |
| 9 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 148210-6 | CAMARA DE AR 275/80 R22.5 | 188900 | |
| 10 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0000881 | CAMARA DE AR 1400X24 | 188919 | 468921 |
| 11 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0002934 | CAMARA DE AR PARA PNEU 19.5 X 24 | 188921 | 468768 |
| 12 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 234850-0 | PNEU 225/75 R16 | 188913 | 316808 |
| 13 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0001879 | PNEUMATICO 12 X 16.5, PARA MAQUINAS RETROESCAVADEIRA, R-4, 12 LONAS | 188906 | 468769 |
| 14 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 00011295 | PNEU 175/70 R14, CONVENCIONAL | 188909 | 346733 |
| 15 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 396912-6 | PNEUMATICO - CONSTRUCAO RADIAL, ESTRUTURA NORMAL DIMENSOES 265/70R16,ARO 16,CAPACIDADE DE CARGA IC82,COM CERTIFICADO DO INMETRO | 188916 | 365686 |
| 16 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 00031534 | PNEUMATICO PARA UTILITARIO - PNEU COM DIMENSOES 225/70, CONSTRUCAO RADIAL, SEM CAMARA, ARO 17 | 190348 | |
| 17 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 237690-3 | PNEU 7.50 X 16, AGRICOLA, DIANTEIRO | 188924 | 406077 |
| 18 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0000883 | PNEU RADIAL SEM CAMARA 275/80 R22.5 LAMEIRO/ BORRACHUDO 1º LINHA - DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT/NBR-COM SELO DO INMETRO | 190349 | |
| 19 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0002250 | PNEU 900 X 20 RADIAL 16 LONAS SEM CAMARA DE AR, DE 1/ LINHA DO FABRICANTE, NÃO REMANUFATURADO, COM GARANTIA DE 12 MESES, COM CERTIFICADO INMETRO | 190350 | 245900 |
| 20 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0002253 | PNEU 1400 X 24 16 LONAS SEM CAMARA DE AR, DE 1/ LINHA DO FABRICANTE, NÃO REMANUFATURADO COM GARANTIA DE 12 MESES, COM CERTIFICADO INMETRO | 190351 | 337052 |
| 21 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 386738-2 | PNEUMATICO DIMENSOES 245/75 R16, CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, ARO 16, IC 110T, COM CERTIFICACAO DO INMETRO | 190352 | 273543 |
| 22 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 158061-2 | PNEUMATICO DIMENSOES 900 / 20, CONSTRUCAO DIAGONAL SIMPLES, ARO 20, 10 LONAS, COM CERTIFICADO INMETRO. | 190353 | 249363 |
| 23 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 00029422 | PNEUMATICO 17,5X25 - COM CERTIFICADO DO INMETRO | 190354 | |
| 24 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 00018530 | PNEUMATICO CONSTRUCAO RADIAL, NORMAL, DIMENSOES DO PNEU 235/75, R17,5 16 LONAS, COM CERTIFICADO INMETRO. | 190355 | |
| 25 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0000887 | PNEU PARA DIMENSOES 1000/20, CONSTRUCAO COM CAMARA DE AR, 20, COM 16 LONAS, COLETE, PITO, ACIMA 8 TONELADAS, COM CERTIFICADO INMETRO, E GARANTIA | 190356 | 292509 |
| 26 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 320952-0 | PNEU 175/65 R14 | 178103 | 344268 |
| 27 | UNIDADE (CÓD.: 1) | 0007768 | PNEUMATICO 205/60 R16 | 190436 | 427548 |