DECRETO N. 847/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.
29 de Julho de 2021
DECRETO N. 847/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS MATERIAL DE CONSUMO - SEMENTES DE HORTALIÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes ao Item Material de Consumo - Sementes de Hortaliças.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronização do Item Material de Consumo - Sementes de Hortaliças a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de Julho de 2021.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
TABELA DE ITENS PADRONIZADOS - SEMENTES DE HORTALIÇAS
| ITEM | UNID. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA | CAT MAT |
| 1 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 122250-3 | SEMENTE DE- CENOURA, NANTES, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM 10 GRAMAS. | 190787 | Item: 246700 |
| 2 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 79215-2 | SEMENTE DE ALFACE, LISA VERAO, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS. | 190788 | Item: 369906 |
| 3 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 122246-5 | SEMENTE DE ALFACE, CRESPA VERONICA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM 10 GRAMAS. | 190789 | Item: 369866 |
| 4 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 78829-5 | SEMENTE DE RUCULA, CULTIVADA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM LATA COM 10 GRAMAS | 190790 | Item: 281354 |
| 5 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 417974-9 | SEMENTE DE COUVE MANTEIGA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM ENVELOPE COM 10 GRAMAS | 190791 | Item: 315503 |
| 6 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 297870-9 | SEMENTES DE TOMATE, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM DE 10 GRAMAS | 190792 | Item: 281357 |
| 7 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 413502-4 | SEMENTES DE COENTRO, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM APROPRIADA 10 GRAMAS | 190793 | Item: 264101 |
| 8 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 00029082 | SEMENTES DE PIMENTA DE CHEIRO, PROPRIAS PARA O PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190794 | Item: 264092 |
| 9 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 297871-7 | SEMENTES DE BETERRABA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190795 | Item: 237672 |
| 10 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 273110-0 | SEMENTES DE MOSTARDA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190796 | Item: 313333 |
| 11 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 270333-5 | SEMENTES DE SALSA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM EM 10 GRAMAS | 190797 | Item: 369904 |
| 12 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 00036439 | SEMENTE DE ABOBRINHA KABOTIA HIBRIDA SEMENTES 10 GRAMAS | 190798 | Item: 237671 |
| 13 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 00029569 | SEMENTE DE ABOBRINHA, MINI PAULISTA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190799 | Item: 264095 |
| 14 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 142558-7 | SEMENTE DE QUIABO SANTA CRUZ, CULTIVADA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA 10 GRAMAS | 190800 | Item: 262517 |
| 15 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 00054897 | SEMENTE DE JILO, MORRO GRANDE VERDE ESCURO, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190801 | Item: 260802 |
| 16 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 297256-5 | SEMENTES DE BERINJELA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190802 | |
| 17 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 184833-0 | SEMENTES PEPINO CAIPIRA, PARA PLANTIO EM HORTAS URBANAS, ENVELOPE 10 GRAMAS | 190803 | Item: 246697 |
| 18 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 251676-4 | SEMENTES DE COUVE TIPO FLOR, PLANTIO EM HORTAS URBANAS, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190804 | Item: 369926 |
| 19 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 184844-5 | SEMENTES DE RABANETE, PARA PLANTIO EM HORTAS URBANAS, ENVELOPE 10 GRAMAS | 190805 | Item: 260803 |
| 20 | PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656) | 417960-9 | SEMENTE DE CEBOLINHA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS | 190806 | Item: 265139 |