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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 847/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS MATERIAL DE CONSUMO - SEMENTES DE HORTALIÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes ao Item Material de Consumo - Sementes de Hortaliças.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronização do Item Material de Consumo - Sementes de Hortaliças a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de Julho de 2021.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

TABELA DE ITENS PADRONIZADOS - SEMENTES DE HORTALIÇAS

ITEM

UNID.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

CAT MAT

1

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

122250-3

SEMENTE DE- CENOURA, NANTES, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM 10 GRAMAS.

190787

Item: 246700

2

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

79215-2

SEMENTE DE ALFACE, LISA VERAO, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS.

190788

Item: 369906

3

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

122246-5

SEMENTE DE ALFACE, CRESPA VERONICA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM 10 GRAMAS.

190789

Item: 369866

4

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

78829-5

SEMENTE DE RUCULA, CULTIVADA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM LATA COM 10 GRAMAS

190790

Item: 281354

5

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

417974-9

SEMENTE DE COUVE MANTEIGA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM ENVELOPE COM 10 GRAMAS

190791

Item: 315503

6

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

297870-9

SEMENTES DE TOMATE, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM DE 10 GRAMAS

190792

Item: 281357

7

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

413502-4

SEMENTES DE COENTRO, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM APROPRIADA 10 GRAMAS

190793

Item: 264101

8

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

00029082

SEMENTES DE PIMENTA DE CHEIRO, PROPRIAS PARA O PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190794

Item: 264092

9

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

297871-7

SEMENTES DE BETERRABA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190795

Item: 237672

10

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

273110-0

SEMENTES DE MOSTARDA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190796

Item: 313333

11

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

270333-5

SEMENTES DE SALSA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM EM 10 GRAMAS

190797

Item: 369904

12

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

00036439

SEMENTE DE ABOBRINHA KABOTIA HIBRIDA SEMENTES 10 GRAMAS

190798

Item: 237671

13

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

00029569

SEMENTE DE ABOBRINHA, MINI PAULISTA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190799

Item: 264095

14

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

142558-7

SEMENTE DE QUIABO SANTA CRUZ, CULTIVADA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA 10 GRAMAS

190800

Item: 262517

15

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

00054897

SEMENTE DE JILO, MORRO GRANDE VERDE ESCURO, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190801

Item: 260802

16

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

297256-5

SEMENTES DE BERINJELA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190802

17

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

184833-0

SEMENTES PEPINO CAIPIRA, PARA PLANTIO EM HORTAS URBANAS, ENVELOPE 10 GRAMAS

190803

Item: 246697

18

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

251676-4

SEMENTES DE COUVE TIPO FLOR, PLANTIO EM HORTAS URBANAS, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190804

Item: 369926

19

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

184844-5

SEMENTES DE RABANETE, PARA PLANTIO EM HORTAS URBANAS, ENVELOPE 10 GRAMAS

190805

Item: 260803

20

PACOTE DE 10 GRAMAS (cód.: 656)

417960-9

SEMENTE DE CEBOLINHA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALAGEM 10 GRAMAS

190806

Item: 265139