DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2021

EMENTA: AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT.

CONSIDERANDO as informações e documentos contidos na Ata 01/2021, processo nº 01/2021 do dia vinte e dois do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, referente à decisão dos Membros da Comissão Especial do Patrimônio instituída pela Portaria Municipal nº 030/2021,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado a baixa do Patrimônio Público do Município de Nova Marilândia os seguintes bens móveis por se tratar de bens inservíveis conforme abaixo descriminado:

a) APARELHO DE TELEVISÃO LG 32P RP N° 0000008 totalizando o valor de 703,44 (setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos);

b) COMPUTADOR PROC. DUAL CORE E5400 2.70 GHZ HD 300 GB MR 2.00GB RP N°0001839 totalizando o valor de 451,58 (quatrocentos e cinquenta e um real e cinquenta e oito centavos);

c) APARELHO TELEFÔNICO C/ FAX PANASONIC 1-800-HELP-FAX RP N° 0001846 totalizando o valor de 303,55 (trezentos e três reais e cinquenta e cinco centavos);

d) IMPRESSORA SHARP AL-2040 CS RP N° 0002522 totalizando o valor de 1.560,34 (um mil quinhentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos);

e) FREEZZER HORIZONTAL SPRINGER COM TAMPAS DE VIDRO RP N°0002318 totalizando o valor de 1.878,09 (um mil oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos);

f) VENTILADOR DE PAREDE RP N°0000804 totalizando o valor de 135,00 (cento e trinta e cinco reais);

g) BEBEDOURO DE COLUNA IBBL RP N° 0000636 totalizando o valor de 514,03 (quinhentos e quatorze reais e Três centavos);

f) ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO 2 PORTAS EM MDP 0.90 X 1.60 RP N° 0000599 totalizando o valor de 351,48 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos);

g) FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS C/ FORNO RP N° 0000406 totalizando o valor de 625,24 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos);

Totalizando o valor final em 6.522,75 (seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 28 de julho de 2021.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT