DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2021

EMENTA: AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT

CONSIDERANDO as informações e documentos contidos na Ata 02/2021, processo nº 02/2021 do dia vinte e três do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, referente à decisão dos Membros da Comissão Especial do Patrimônio instituída pela Portaria Municipal nº 030/2021,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado a baixa do Patrimônio Público do Município de Nova Marilândia os seguintes bens móveis por se tratar de bens inservíveis conforme abaixo descriminado:

a) BAIXA DE BEM RP N°00002407 VEICULO MOTO HONDA XR TORNADO totalizando o valor de 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);

b) BAIXA DE BEM VEICULO RP N°00002408 MOTO HONDA XR 250 TORNADO totalizando o valor de 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);

Totalizando o valor final em 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 28 de julho de 2021.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT