PORTARIA N.º 11/2021
29 de Julho de 2021
Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 46/2020 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Maria Laudicéia de Melo”
A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 46/2020–PREVI-NOBRES, publicada em Jornal Oficial no dia 16/10/2020, que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora, Sra. MARIA LAUDICÉIA DE MELO, brasileira, portadora da cédula de Identidade 3403243-6 SSP/MT e do CPF nº 482.234.091-00, servidora Efetiva, no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “02”, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, devidamente matriculadas sob o nº 10719, contando com 30 anos 05 meses e 24 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais calculado pela média aritmética simples, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES nº. 2020.04.01231P.
Onde se Lê:Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 1325/2014 que rege a previdência municipal (...)
Lêia-se: Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 1325/2014 que rege a previdência municipal (...)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nobres - MT, 28 de Julho de 2021.
NADIR DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal