Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, Adair Jose Alves Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, DECRETA:

Art. 1º: Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de Agosto de 2021, tendo como tema central “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai - MT, 20 de junho de 2021.

Adair Jose Alves Moreira

Prefeito Municipal