PORTARIA N.º 007/2021/PREVI-SERV.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Sra. ” Oneida Aparecida de Rezende. ”

O Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº 1.606/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora, Sra. ONEIDA APARECIDA DE REZENDE, portadora da cédula de Identidade nº 213279 SSP-MT e do CPF n.º 299.928.501-91, servidora Efetiva no cargo Agente Administrativo Classe F, Nível “04”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 345, contando com 27 anos, 07 meses e 09 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do PREVI-SERV nº. 2021.02.00010P, a partir de 21/07/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a partir de 21 de Julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães - MT, 21 de Julho de 2021.

MARCOS SOARES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal