ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 028/2021

PREGÃO PRESENCIAL 007/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO 034/2020

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n. 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Marcio Aurélio Rodrigues dos Santos - ME, inscrita no CNPJ: 03.696.001/0001-00, localizada na Av. Mestre falcão, nº 171, Bairro Centro, CEP: 78.570-000, no município de Novo Horizonte do Norte - MT, Telefone (66) 3559 1298 e e-mail construcaotenorio@gmail.com, representada pelo Sr. Marcio Aurélio Rodrigues dos Santos, portador do RG: 379.759 SSP/MS e CPF: 559.113.581-15, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo:

Item	Descrição produto	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Realinhado
70	Cimento cp iv 32 de 50kg	Votorantim	33,00	38,50
95	Ferro CA 50 3/8 de 12 m	Gerdau	40,00	64,29
227	Treliça TG 8 L 4,2x6m	Gerdau	29,00	45,40

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de alguns materiais justificados principalmente pelo aumento descontrolado dos preços, falta de matéria prima, dificuldade de compra causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de julho de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

MARCIO AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

CNPJ: 03.696.001/0001-00

Marcio Aurélio Rodrigues dos Santos

Fornecedor/Signatário

SELMA DE ARAÚJO AMORIM

Fiscal de ARP

Sec. M. de Educação

GESIANE MARIA DOS SANTOS

Fiscal de ARP

Sec. Mun. Assistência Social

MELISSA RAIMUNDI RODRIGUES

Fiscal de ARP

Sec. M. de Administração

PATRICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Fiscal de ARP

Sec. M. de Saúde

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438