MODALIDADE: ADESÃO Nº. 05/2021

PROCESSO: Nº 049/2021

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 12/2021 oriunda do Pregão Presencial nº 05/2021 realizada pela prefeitura de Novo Santo Antônio-MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINAS (ESCAVADEIRA, TRATOR SOBRE ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR E CAMINHÃO) A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de serviços de horas máquina e caminhão são de extrema necessidade para manutenção das estradas do município, considerando que a demanda está muito grande, e só os maquinários e caminhões do município não estão dando conta de atender toda a necessidade, pois logo vai entrar o período das chuvas, e as estradas necessitam de manutenção antes deste período para não atrapalhar o escoamento da produção do município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 049/2021 Adesão nº. 05/2020, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 37.993.033/0001-90, no valor global de R$: 736.281,25 (Setecentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Serviços.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 23 de Julho de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal