PORTARIA N.º 13/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do beneficiário cônjuge da “de cujus” Sr. José Mauricio Pimenta da Silva em decorrência da falecimento da Sra. Vaneza Souza Di Mambro Pimenta.”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 28, inciso II, art. 7º inciso I e art. 29, inciso I da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Vila Rica/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício vitalício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da Sra. Vaneza Souza Di Mambro Pimenta, brasileira, portadora do RG nº 2179601 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n.° 961.237.531-34, servidora ativa no cargo de Odontólogo, Classe “C”, Nível “12”, lotada na Secretaria de Saúde do Município, no percentual de 100% (cem por cento) em favor do cônjuge da “de cujus” Sr. José Maurício Pimenta da Silva, portador do RG nº. 1210679 DGPC/GO e CPF sob n. 228.777.031-34 conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2021.07.78201P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir da data do falecimento em 02 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica - MT, 27 de julho de 2021.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal