RESOLUÇÃO/CMAS Nº 04/2021

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Novo São Joaquim-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Extraordinária deste Conselho realizada no dia 28 de julho 2021, sobre a ata nº005/2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social de 2021, cujo tema central é: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇAO SOCIAL.”

§ 1º A Comissão Organizadora Municipal contará com a participação dos Conselheiros:

I – Hérica Aparecida Cruvinel Roque, poder público

II – Valdecy Aparecido de Aguiar, poder público

III – Viviane Leal Santos, poder público

IV - Nubia Rafaella da Silva, sociedade civil

V – Ivalda Gomes, sociedade civil

VI – Valentina Gerevini, Centro Social Alvorada (Internato).

§ 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionário da Comissão Organizadora da Conferência.

Art. 2º. A Comissão Organizadora, ora constituída, terá em sua composição 03 (três) membros da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização da 6º Conferência Municipal de 2021 no Município de Novo São Joaquim – MT.

Art. 3°. A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 6º Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram- se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços referentes a política de Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 4°. - Compete a Comissão Organizadora da 6º Conferência Municipal definir:

I – O Coordenador Geral;

II – A Secretaria Executiva;

III – O Relator;

IV – Os Coordenadores dos Grupos de Trabalho;

V - O responsável pela divulgação e a inscrição:

VI – O responsável pela infraestrutura;

VII – O responsável pelos recursos materiais e humanos;

VIII – O responsável pelo cerimonial.

Art. 5°. – A referida Comissão se organizará para cumprimento das funções acima elencadas, bem como elaborar o Regimento Interno da Conferência e o submeter a plenária da Conferência, que após será aprovado.

Art. 6º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Novo São Joaquim – MT, 28 de julho de 2021.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do CMAS