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Pref. Itiquira

Dispõe sobre fechamento temporário da Câmara Municipal de Itiquira -MT entre os dias 29 de julho a 06 de agosto de 2021 e, dá outras providências.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere o regimento interno e:

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar todas as medidas preventivas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes do COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071 de 15 de julho de 2021, que prorrogou os efeitos da decreto municipal nº 064/2021;

CONSIDERANDO a existência de alguns servidores desta casa, com resultado positivo para COVID 19 e, visando evitar a proliferação da doença;

RESOLVE:

Art. 1º. Em virtude das ações preventivas e necessárias a serem tomadas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação do vírus causado pelo COVID-19, fica SUSPENSO o funcionamento da Câmara Municipal de Itiquira-Mato Grosso( expediente interno e externo), no período de 29 de julho a 06 de agosto de 2021.

Art. 2º - Ficam suspensos todos os procedimentos administrativos em curso, devendo ser retornados o seu cômputo a partir de 09 de agosto de 2021, para todos os efeitos legais.

Art. 3º Os serviços inadiáveis deverão ser executados home office, pelos servidores encarregados do seu processamento, bem como, todo e qualquer servidor deverá permanecer sobreaviso, pois, poderá ser convocado a qualquer momento.

Parágrafo Único: De forma a dar continuidade na prestação dos serviços, no período de 29/07/2021 a 06/08/2021, o atendimento em geral, ocorrerá através dos seguintes canais:

I-Através dos Telefones: (65) 99694-0420 – Alcides Anfilófio de Campos Ferreira

(65) 99944-7513 - Cleibia Pacheco Ferreira(corporativo)

(65) 99697-9716 - Maria de Fátima Gomes da Silva

(65) 99621-0766 - Anfilófio Pereira Campos Sobrinho

II- pelo Email : camaraitiquira@hotmail.com.

Art. 4º Em razão da presentre portaria, a sessão ordinária designada para o dia 03 de agosto, fica adiada para o dia 09 de agosto de 2021, às 19:00 horas.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Itiquira-MT, 29 de julho de 2021.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Biênio 2021/2022)