TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2021
30 de Julho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Contratação de Instituição Brasileira para a realização de até 280 (duzentas e oitenta) horas de consultoria tecnológica SEBRAETEC para promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, através do Programa Nosso Leite no município de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999 |
| Prazo de execução | 5 meses |
| Valor global | R$ 14.015,40 (quatorze mil, quinze reais e quarenta centavos), que deverá ser pago em 03 (três) parcelas de R$ 4.671,80 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 028/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 28 de julho de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal