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Pref. Apiacás

ATA DA SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO DO PPA 2022-2025 E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS: RREO 3º BIMESTRE/2021 E RGF 1º SEMESTRE/2021

REALIZADA EM 21/07/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e dez minutos, do dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e um, em sessão de audiência pública de discussão do PPA 2022-2025, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretário de Administração Sr. José Roberto, Secretária de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa o Presidente da Câmara Vereador Leilson Balduino e alguns populares, resguardados o distanciamento social, por conta da pandemia. Os convites para assistirem e participarem da sessão de discussão inicial do PPA 2022-2025, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local e veículo de som de rua. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes deu as boas-vindas aos presentes e aos assistentes virtuais, argumentou da necessidade da realização das audiências públicas e da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da maior parte possível da sociedade. Dessa feita, estamos ao vivo com a TV Apiacás na transmissão dessa audiência pública através do Facebook, o que comprovadamente demonstrou um excelente resultado, pelas demais apresentações já realizadas, facilitando a vida das pessoas, para que, na comodidade de seus aposentos, possam assistir pari-passu os atos da administração. Falou aos ouvintes que desde 26 de maio o PPA 2022-2025 foi disponibilizado no site do município, um formulário para a possibilidade da manifestação popular eletrônica, para requerer, indicar, sugerir, ou até mesmo questionar os Programas, Metas e as propostas colocadas a discussão e ratificou que foi excelente pois teve diversas manifestações proveitosas, as quais foram inseridas no contexto do projeto de Lei que trata do PPA 2022-2025.Falou ainda que na primeira audiência foi apresentado Plano de Trabalho do gestor enquanto candidato e que nesse momento, apresenta os Programas de governo da gestão para os próximos exercícios. Salientou também que o PPA é um documento de planejamento não estático, portanto, a qualquer momento com a autoriza da Câmara de Vereadores o mesmo poderá sofrer alterações que visem melhorias de investimentos aos munícipes e ao município. Apresentou na sequência a composição da estrutura administrativa, com órgãos e unidades orçamentárias e dos Programas de Governos, acerca das subdivisões; Objetivos; Metas; Indicadores e Valor Global. Apresentou ainda os slides de cada Programa de Governo e suas finalidades; falou da projeção econômica do país, segundo as previsões do Ministério da Economia: Projeção de alta do PIB em 2021 - 5,30%; IPCA vai de 5,05% a 5,90%; previsão do crescimento econômico: 2022 – Previsão do PIB Brasil 2,10%; 2023 – Previsão do PIB Brasil 2,50%; 2024 – Previsão do PIB Brasil 2,50%; 2025 – Previsão do PIB Brasil 2,50%. Ratificou ainda, que nessa mesma tangente de evolução será calculado a progressão do PPA 2022-2025. Apresentou a evolução das receitas de 2019 até a consolidação do momento atual, baseado no encerramento do primeiro semestre desse ano. Com essa conotação apresentou uma previsão orçamentária de R$ 47.000.000,00 para a prefeitura e R$ 3.450.000,00 para o Fundo de Previdência, totalizando um valor orçado de R$ 50.450.000,00 para o exercício de 2022. Com previsão de despesas correntes de R$ 40.229.000,00 e R$ 6.501.000,00 em despesas de capital. Ratificou que o Projeto de Lei entrará em discussão agora na Câmara Municipal e que ainda há tempo para os populares fazerem suas menções diretamente aos vereadores. Ao final, nominou e agradeceu a participação de cada secretário e do gestor que ativamente participou da elaboração do plano: Jackson Biesdorf – Secretário de Finanças; José Roberto – Secretário de Administração; Fabiana Pessoa – Vice e Secretária de Saúde; Karyne Hory – 1ª Dama e Sec. Assist. Social; Lillian Evangelista –Secretaria Assist. Social; Fábio Germano – Sec. de Educação; Fernando de Souza – Diretor de Esportes; Marizete Andreatta – Recursos Humanos; Patrícia Sian – Secretária de Agricultura; Luan Luís Zagli – Previap e Júlio Cesar – Prefeito Municipal. O apresentador aproveitou o momento da sessão e apresentou o RREO 3º e ainda e ainda as informações do RGF 1º semestre/2021, com dados significativos e importante frizar: Receita Estimada 2021R$ 44.200.000,00 e RECEITA ARRECADADA R$ 23.195.883,58, PERCENTUAL: 52,48%; apresentou a arrecadação individual das receitas seu atingimento em percentuais para demonstrar o quantitativo acerca dos valores orçados. Ainda demonstrou as despesas fixadas Despesa Fixada LOA/2021R$ 44.200.000,00; Superávit Financeiro 2020R$7.994.884,16, com os seguintes detalhamentos: DESPESA FIXADAPREFEITURAR$ 39.450.000,00; ORÇAMENTO DA CÂMARA R$ 1.550.000,00; PREVIAP – FUNDO DE PREVIDÊNCIAR$ 3.200.000,00; DESPESA EMPENHADAR$ 23.030.419,43; DESPESA LIQUIDADAR$ 18.023.003,67; DESPESA PAGAR$ 16.849.306,50; + RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOPAGO R$ 1.651.616,02; E RESTOS PAGAR PROCESSADOS PAGOS R$ 127.619,62.RESTOS A PAGAR AINDA NÃO PAGOS: RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1.215.865,33; RESTOS PAGAR PROCESSADOS R$20.291,47. RESUMO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 2021:RECEITA ARRECADADA(1)R$ 22.094.922,81; DESPESA EMPENHADA(2)R$ 23.030.419,43; DESPESA LIQUIDADA(3)R$ 18.023.003,67; DESPESA PAGA(4)R$16.849.306,50; SUPERÁVIT FINANCEIRO/2021 R$ 4.071.919,14(1 - 3)RESTOS PAGAR/2021 R$935.496,62 (1–2).DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PREVIAP: Orçado R$ 3.200.000,00; Executado R$ 686.777,88 - 21,46%; Aposentadorias R$ 343.299,50; Pensões R$ 64.048,32; Compensação RGPSR$ 2.194,53. Em seguida apresentou o detalhamento dos valores fixados de despesas para cada unidade orçamentária e seus valores efetivamente comprometidos no orçamento. Em seguida, apresentou as Metas Fiscais, como segue - AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2021 até o final do primeiro semestre: Receita Primária Total R$ 22.506.802,46 - Despesas Primárias Pagas R$ 16.056.922,96 - Restos a Pagar Processados Pagos R$ 127.619,62 - Restos a Pagar não Processados Pagos R$ 1.651.616,02, atingindo o RESULTADO PRIMÁRIO NO PERÍODO R$ 4.670.643,86 - (*) Meta do Resultado Primário 2021R$ 405.000,00. Na sequencia o Resultado Nominal: RESULTADO PRIMÁRIO NO PERÍODOR$ 4.670.643,86; Juros e Variações Ativas R$ 55.326,83; Juros e Variações Passivas R$ (0,00); RESULTADO NOMINAL NO PERÍODOR$ 4.725.970,69; (*) Meta do Resultado Nominal 2021 R$ 2.300.000,00, estando portanto, todos os índices previstos dentro da normalidade. RECEITA CORRENTE LIQUIDA: Receitas correntes, oriundas de impostos locais (IPTU; ISSQN; ITBI; Taxas), transferências da União; do Estado; e Fundeb. EXERCÍCIO/2021 R$ 24.651.013,71 e ÚLTIMOS 12 MESES R$ 45.295.809,46. Com relação ao RGF 1º semestre/2021, seguem as informações prestadas aos presentes: Limites constitucional Educação art. 212 CF BASE DE CÁLCULO R$ 16.637.638,41Educação 25% R$ 4.159.409,60. Apresentou o detalhamento das receitas, suas origens e destinações. Apresentou também a título de informação a ORIGEM DA CONTRIBUIÇÃOAO FUNDEB; FPM (R$1.198.926,56); ITR (R$ 29.520,75); ICMS(R$ 1.756.770,61); IPVA (R$ 59.147,30); PRÓPRIO LIQUIDADO (R$ 2.895.624,41); SOMA DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO R$ 3.347.054,76;GASTOS MÍNIMO OBRIGATÓRIO R$ 4.159.409,60PERCENTUAL ATINGIDO 20,12%, estando, portanto, abaixo do mínimo exigido pela legislação, o qual deve se normalizar com o retorno das aulas presenciais mista a partir de agosto. Quanto aos recursos do Fundeb: FUNDEB RECEBIMENTOR$ 3.294.621,48; CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB R$ 3.044.365,22; Spread R$ 250.256,26; FUNDEB MÍNIMO 70% R$ 2.306.235,04; Gastos com pessoal do magistério R$ 1.639.497,12Efetivamente gastos com Pessoal da Educação Básica 49,76%, há de se regularizar assim que ajustar a lei de enquadramento do pessoal de apoio e o reinicio das aulas presenciais. LIMITES CONSTITUCIONAIS Art. 198 CF/88 – SAÚDE - BASE DE CÁLCULO R$ 16.637.638,41; Saúde 15% R$ 2.495.645,76;DESPESA LIQUIDADA R$ 2.648.928,87; ATINGIU O PERCENTUAL DE: 15,92%.ÚLTIMOS 12 MESES - RCL R$ 45.295.809,46; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 18.267.313,12; Percentual: 40,33%. RCL - ÚLTIMOS 6 MESES R$ 21.606.648,49; Pessoal e Encargos R$ 8.508.767,37 – Médicos R$ 809.965,00; SOMAR$ 9.318.732,37, percentual: 43,13%.Informações complementares da movimentação das RECEITAS por fonte de recursos e DESPESAS por Categoria Econômica estão disponibilizadas no Portal Transparência da prefeitura no site: www.apiacas.mt.gov.br/Transparencia. Ao final colocou a palavra a disposição, porém nenhum popular se habilitou a se manifestar. Dessa forma, o apresentador repassou o microfone ao Prefeito Júlio Cesar que agradeceu grandemente a presença dos presentes, falou do esforço e dedicação com está conduzindo o município, da recuperação das estradas e outras atividades afins. Repassou a palavra à vice prefeita e Secretária de Saúde Sr. Fabiana Pessoa que falou das atividades relacionadas a saúde, do empenho no combate à covid e das ações de continuidade das cirurgias eletivas e dos atendimentos normais dos postos e do hospital. Agradeceu a presença dos presentes e se colocou a disposição para atender a população dentro da necessidade local. Em seguida pediu ao presidente da Câmara que se manifestasse aos presentes, o qual agradeceu e se colocou também a disposição dos munícipes e falou ainda do empenho da câmara de vereadores e do dia a dia da casa, a disposição dos munícipes. E, as20:35hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.