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Pref. Poconé

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizado à abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 2.018/2020, no valor de R$ 1.319.159,15 (Um Milhão, Trezentos e Dezenove Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais e Quinze Centavos), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

07

Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde.

Função

10

Saúde

Sub-Função

301

Atenção Básica

Programa

0013

Atenção Primaria em Saúde

Atividade

2702

MANUTENCAO DE UBS'S

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

33.90.36.00.00.00

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física- Red: 416

1.46.000000

125.000,00

33.90.39.00.00.00

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física- Red: 417

1.46.000000

175.000,00

33.90.30.00.00.00

Material de Consumo - Red: 414

1.46.000000

300.000,00

ÓRGÃO

07

Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde.

Função

10

Saúde.

Sub-Função

302

Média e Alta Complexidade

Programa

0014

Atenção Especializada em Saúde

Atividade

2710

REALIZACAO DE ACOES DO MAC - PARCERIA COM HOSPITAL

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

33.50.41.00.00.00

Contribuições - Red: 465

1.46.000000

100.000,00

ÓRGÃO

07

Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde.

Função

10

Saúde.

Sub-Função

302

Média e Alta Complexidade

Programa

0014

Atenção Especializada em Saúde

Atividade

2705

MANUTENCAO DE ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

33.90.39.00.00.00

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica - Red: 462

1.46.000000

1.42.000000

300.000,00

217.600,00

ÓRGÃO

07

Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde.

Função

10

Saúde.

Sub-Função

304

Vigilância Sanitária

Programa

0016

Vigilância em Saúde

Atividade

2712

MANUTENCAO da Vigilância Sanitária

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

33.90.30.00.00.00

Material de Consumo - Red: 484

1.42.000000

71.559,15

33.90.36.00.00.00

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física - Red: 485

1.42.000000

5.000,00

33.90.39.00.00.00

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica - Red: 486

1.42.000000

25.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes do Excesso de Arrecadação das transferências realizada pelo Governo do Estado do Mato Grosso e Ministério da Saúde, conforme detalhamento:

Recurso

Fonte

Valor R$

Portaria 1.431 de 28 de Julho de 2021

1.46.000000

400.000,00

Portaria 1431 de 28 de Julho de 2021

1.46.000000

200.000,00

Portaria 1384 de 25 de Julho de 2021

1.46.000000

400.000,00

Portaria 138/2021/GBSES

1.42.000000

217.600,00

Resolução CIB 46 de 14/06/2018

1.42.000000

101.559,15

Art. 3º Autoriza à atualização da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 2.017/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 - LDO, e na Lei Municipal nº. 1.878/2017, Plano Plurianual 2018/2021.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 29 de julho de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé