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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 848/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ÍTENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VERSÃO N. 02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a gêneros alimentícios.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronização de itens de gêneros alimentícios, versão 02, a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário, em especial o decreto n. 801/2021, de 11 de março de 2021 que “aprova a padronização de itens de gêneros alimentícios – carnes e frios e da outras providencias”.

REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 16 de julho de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

TABELA DE ITENS PADRONIZADOS - GENEROS ALIMENTICIOS – CARNES E FRIOS

ITEM

UNID.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

CAT MAT

01

QUILOGRAMA (cód.: 3)

228959-8

CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA DE PRIMEIRA, PECA INTEIRA PARA BIFE, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO.

188023

02

QUILOGRAMA (cód.: 3)

351866-3

CARNE BOVINA SALGADA - PRODUTO PREPARADO COM CARNE BOVINA DO TIPO CHARQUE PONTA DE AGULHA, PRIMEIRA QUALIDADE, DESSECADA, DE CONSISTENCIA FIRME, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAIS ESTRANHOS.

189430

03

QUILOGRAMA (cód.: 3)

153470-0

MORTADELA - CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES CARNE BOVINA + SUINA, COMPOSTA DE COM CONDIMENTOS, APRESENTANDO NO MAXIMO 10 % DE CUBOS DE TOUCINHO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO BOLONHA, ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS ISENTA DE SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS

15768

04

QUILOGRAMA (cód.: 3)

132199-4

CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, TIRAS LIMPAS DE 8CM, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

186492

05

QUILOGRAMA (cód.: 3)

0006057

LINGUICA - DEFUMADA, TIPO SALAME ARTESANAL, PREPARADA COM CARNE MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA AMBIENTE ADEQUADA.

15787

06

QUILOGRAMA (cód.: 3)

21333-0

CARNE BOVINA - TIPO ACEM, MOIDA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

188024

07

QUILOGRAMA (cód.: 3)

3821-0

CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, PECA INTEIRA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

188030

08

QUILOGRAMA (cód.: 3)

16628-6

CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO, PECA INTEIRA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

186491

09

QUILOGRAMA (cód.: 3)

148686-1

FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO, INTEIRA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS E SEM PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO.

186497

10

QUILOGRAMA (cód.: 3)

16460-7

SALSICHA - VIENA, COMPOSTA DE CARNE BOVINA E TOUCINHO, FRESCA C/CONDIMENTOS TRITURADOS, MISTURADOS, COZIDOS, ACONDICIONADA EM A GRANEL.

186489

11

QUILOGRAMA (cód.: 3)

192019-7

CARNE BOVINA - TIPO PALETA, EM CUBOS, SEM OSSO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, ATOXICO.

186490

12

QUILOGRAMA (cód.: 3)

421721-7

CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, DIANTEIRA SEM OSSO, TIPO PALETA OU ACEM, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, SEM SUJIDADES E ACAO DE MICROBIOS.

179313

13

QUILOGRAMA (cód.: 3)

3873-3

FRANGO SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, PEITO COM OSSO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.

186495

14

QUILOGRAMA (cód.: 3)

3809-1

LINGUICA - FRESCAL, TIPO TOSCANA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA.

186498

15

QUILOGRAMA (cód.: 3)

254481-4

LINGUICA - DEFUMADA, TOSCANA, PREPARADA COM CARNE DE FRANGO, COM ASPECTO NORMAL, DE BOA QUALIDADE, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUGIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM REFRIGERACAO E TEMPERATURA ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO

186494

16

QUILOGRAMA (cód.: 3)

409072-1

LINGUICA - COZIDA, TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE SUINA, CARNES MECANICAMENTE SEPARADAS DE: AVES, CARNE BOVINA E CARNE SUINA, CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

186496

17

QUILOGRAMA (cód.: 3)

159809-0

PRESUNTO - MAGRO, PRE-COZIDO, DE CARNE SUINA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PLASTICA, ATOXICA, NAO NECESSARIO, INSPECIONADO

186499

18

QUILOGRAMA (cód.: 3)

TCEMT0000400

CARNE SUINA - TIPO BACON DEFUMADO, EM PECA, ADEQUADA, CONFORME LEGISLAÇÃO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO

188027

19

QUILOGRAMA (cód.: 3)

Código:

125855-9

QUEIJO - TIPO MUSSARELA, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL, SELADO A VACUO

186500

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CESTA BÁSICA.

ITEM

UNID.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

01

UNIDADE

(cód.:1)

Código:

0002833

CESTA BÁSICA ALIMENTÍCIA - CONSTITUÍDA E ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS RESISTENTES, CONTENDO: 01 KG DE MASSA ALIMENTÍCIA - TIPO SECA E FRESCA, FORMATO FINO TIPO ESPAGUETE; 04 KG DE AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; 10 KG DE ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MÁXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; 500 GRAMAS DE CAFÉ; 800 GRAMAS DE BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, C/ GLÚTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO; 02 KG DE FEIJÃO - CARIOCA, TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPÉCIES; 01 KG DE FUBÁ DE MILHO - SIMPLES, DO GRÃO DO MILHO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE UMIDADE E FERMENTAÇÃO, ISENTA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS; 02 LITROS DE ÓLEO COMESTÍVEL - DE SOJA, OBTIDO DA SOJA, SEM COLESTEROL E SEM ADITIVO, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS; 01 KG DE SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MÍNIMO 96,95% DE CLORETO DE SÓDIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, 01 KG DE FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, ODOR, E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE; 02 PACOTES DE BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA, COMPOSIÇÃO BÁSICA, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR, OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, PACOTE DE 800 GRAMAS; 200 GRAMAS DE ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ - OBTIDO PELA MISTURA DE CACAU EM PÓ SOLÚVEL, LEITE EM PÓ, VITAMINADO, COM EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR, SAL, CACAU, CONSTITUÍDO DE EM PÓ FINO E HOMOGÊNEO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 3% EM PESO; 400 GRAMAS DE LEITE EM PÓ INSTANTÂNEO - COM TEOR DE MATÉRIA GORDA LEITE DE VACA, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, ZINCO E VITAMINAS, INTEGRAL, ENVASADO EM RECIPIENTES HERMÉTICOS EM EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO.

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