DECRETO N. 848/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.
30 de Julho de 2021
DECRETO N. 848/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ÍTENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VERSÃO N. 02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a gêneros alimentícios.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronização de itens de gêneros alimentícios, versão 02, a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário, em especial o decreto n. 801/2021, de 11 de março de 2021 que “aprova a padronização de itens de gêneros alimentícios – carnes e frios e da outras providencias”.
REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 16 de julho de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| TABELA DE ITENS PADRONIZADOS - GENEROS ALIMENTICIOS – CARNES E FRIOS | |||||
| ITEM | UNID. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA | CAT MAT |
| 01 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 228959-8 | CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA DE PRIMEIRA, PECA INTEIRA PARA BIFE, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. | 188023 | |
| 02 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 351866-3 | CARNE BOVINA SALGADA - PRODUTO PREPARADO COM CARNE BOVINA DO TIPO CHARQUE PONTA DE AGULHA, PRIMEIRA QUALIDADE, DESSECADA, DE CONSISTENCIA FIRME, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAIS ESTRANHOS. | 189430 | |
| 03 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 153470-0 | MORTADELA - CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES CARNE BOVINA + SUINA, COMPOSTA DE COM CONDIMENTOS, APRESENTANDO NO MAXIMO 10 % DE CUBOS DE TOUCINHO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO BOLONHA, ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS ISENTA DE SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS | 15768 | |
| 04 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 132199-4 | CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, TIRAS LIMPAS DE 8CM, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186492 | |
| 05 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 0006057 | LINGUICA - DEFUMADA, TIPO SALAME ARTESANAL, PREPARADA COM CARNE MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA AMBIENTE ADEQUADA. | 15787 | |
| 06 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 21333-0 | CARNE BOVINA - TIPO ACEM, MOIDA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 188024 | |
| 07 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 3821-0 | CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, PECA INTEIRA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 188030 | |
| 08 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 16628-6 | CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO, PECA INTEIRA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186491 | |
| 09 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 148686-1 | FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO, INTEIRA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS E SEM PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO. | 186497 | |
| 10 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 16460-7 | SALSICHA - VIENA, COMPOSTA DE CARNE BOVINA E TOUCINHO, FRESCA C/CONDIMENTOS TRITURADOS, MISTURADOS, COZIDOS, ACONDICIONADA EM A GRANEL. | 186489 | |
| 11 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 192019-7 | CARNE BOVINA - TIPO PALETA, EM CUBOS, SEM OSSO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186490 | |
| 12 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 421721-7 | CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, DIANTEIRA SEM OSSO, TIPO PALETA OU ACEM, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, SEM SUJIDADES E ACAO DE MICROBIOS. | 179313 | |
| 13 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 3873-3 | FRANGO SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, PEITO COM OSSO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186495 | |
| 14 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 3809-1 | LINGUICA - FRESCAL, TIPO TOSCANA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA. | 186498 | |
| 15 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 254481-4 | LINGUICA - DEFUMADA, TOSCANA, PREPARADA COM CARNE DE FRANGO, COM ASPECTO NORMAL, DE BOA QUALIDADE, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUGIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM REFRIGERACAO E TEMPERATURA ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO | 186494 | |
| 16 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 409072-1 | LINGUICA - COZIDA, TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE SUINA, CARNES MECANICAMENTE SEPARADAS DE: AVES, CARNE BOVINA E CARNE SUINA, CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | 186496 | |
| 17 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 159809-0 | PRESUNTO - MAGRO, PRE-COZIDO, DE CARNE SUINA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PLASTICA, ATOXICA, NAO NECESSARIO, INSPECIONADO | 186499 | |
| 18 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | TCEMT0000400 | CARNE SUINA - TIPO BACON DEFUMADO, EM PECA, ADEQUADA, CONFORME LEGISLAÇÃO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO | 188027 | |
| 19 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | Código: 125855-9 | QUEIJO - TIPO MUSSARELA, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL, SELADO A VACUO | 186500 | |
| GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CESTA BÁSICA. | ||||
| ITEM | UNID. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA |
| 01 | UNIDADE (cód.:1) | Código: 0002833 | CESTA BÁSICA ALIMENTÍCIA - CONSTITUÍDA E ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS RESISTENTES, CONTENDO: 01 KG DE MASSA ALIMENTÍCIA - TIPO SECA E FRESCA, FORMATO FINO TIPO ESPAGUETE; 04 KG DE AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; 10 KG DE ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MÁXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; 500 GRAMAS DE CAFÉ; 800 GRAMAS DE BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, C/ GLÚTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO; 02 KG DE FEIJÃO - CARIOCA, TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPÉCIES; 01 KG DE FUBÁ DE MILHO - SIMPLES, DO GRÃO DO MILHO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE UMIDADE E FERMENTAÇÃO, ISENTA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS; 02 LITROS DE ÓLEO COMESTÍVEL - DE SOJA, OBTIDO DA SOJA, SEM COLESTEROL E SEM ADITIVO, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS; 01 KG DE SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MÍNIMO 96,95% DE CLORETO DE SÓDIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, 01 KG DE FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, ODOR, E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE; 02 PACOTES DE BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA, COMPOSIÇÃO BÁSICA, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR, OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, PACOTE DE 800 GRAMAS; 200 GRAMAS DE ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ - OBTIDO PELA MISTURA DE CACAU EM PÓ SOLÚVEL, LEITE EM PÓ, VITAMINADO, COM EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR, SAL, CACAU, CONSTITUÍDO DE EM PÓ FINO E HOMOGÊNEO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 3% EM PESO; 400 GRAMAS DE LEITE EM PÓ INSTANTÂNEO - COM TEOR DE MATÉRIA GORDA LEITE DE VACA, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, ZINCO E VITAMINAS, INTEGRAL, ENVASADO EM RECIPIENTES HERMÉTICOS EM EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO. | 9684 |