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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 846/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE EXAMES DE DIAGNOSTICO LABORATORIAIS DE ANALISE CLÍNICA VERSÃO 02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a exames de diagnostico laboratoriais de analise clínica.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronização de itens de exames de diagnostico laboratoriais de analise clínica versão 02, a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário, em especial o decreto n. 798/2021, de 10 de março de 2021, que “Aprova a Padronização de Itens de Exames de Diagnostico Laboratoriais de Analise Clínica e da Outras Providencias”.

REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

MATERIAL DE CONSUMO – EXAME DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL

ITEM

UNID.

CÓD. PUG.

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

01

UNIDADE (cód.: 1)

273619-5

HEMOGRAMA COMPLETO

188669

02

UNIDADE (cód.: 1)

303315-5

TOXOPLASMOSE IGM, IGG

188676

03

UNIDADE (cód.: 1)

383062-4

CITOMEGALOVIRUS IGM-IGG

188656

04

UNIDADE (cód.: 1)

301665-0

T3 LIVRE

188674

05

UNIDADE (cód.: 1)

385304-7

T4 LIVRE

188675

06

UNIDADE (cód.: 1)

00018428

T4 TOTAL

188609

07

UNIDADE (cód.: 1)

00019425

PSA TOTAL

188673

08

UNIDADE (cód.: 1)

310148-7

PSA LIVRE

188672

09

UNIDADE (cód.: 1)

00020334

HEMOGLOBINA GLICADA

188668

10

UNIDADE (cód.: 1)

292970-8

FSH

188610

11

UNIDADE (cód.: 1)

00010745

GAMA GT

188664

12

UNIDADE (cód.: 1)

279877-8

ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA

190170

13

UNIDADE (cód.: 1)

273375-7

FERRETINA

188663

14

UNIDADE (cód.: 1)

304862-4

ALFA FETOPROTEINA

182992

15

UNIDADE (cód.: 1)

279074-2

ANTI-HIV 1 ELISA

188615

16

UNIDADE (cód.: 1)

279073-4

ANTI-HIV 2 ELISA

188616

17

UNIDADE (cód.: 1)

00019427

DETERMINAÇAO DO TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA- TTPA

183176

18

UNIDADE (cód.: 1)

301981-0

PESQUISA DO ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B HBEAG

188620

19

UNIDADE (cód.: 1)

273373-0

ANTI-HBS

184647

20

UNIDADE (cód.: 1)

293040-4

ANTI-HBE

188622

21

UNIDADE (cód.: 1)

00020705

CULTURA E ANTIBIOGRAMA

188628

22

UNIDADE (cód.: 1)

302630-2

COAGULOGRAMA COMPLETO COM CONTAGEM DE PLAQUETAS

188629

23

UNIDADE (cód.: 1)

302089-4

ANTI-HCV

188613

24

UNIDADE (cód.: 1)

273342-0

ALBUMINA

182993

25

UNIDADE (cód.: 1)

406655-3

HBV DNA

188623

26

UNIDADE (cód.: 1)

302023-1

COOMBS INDIRETO

188624

27

UNIDADE (cód.: 1)

302022-3

COOMBS DIRETO

188625

28

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000442

PESQUISA DE ANTICORPOS EGG E IGM ANTILESHMANIAS

188627

29

UNIDADE (cód.: 1)

319522-8

IGE TOTAL

183014

30

UNIDADE (cód.: 1)

273613-6

GLICOSE

188665

31

UNIDADE (cód.: 1)

00020706

CURVA GLICEMICA 3 DOSAGENS

183006

32

UNIDADE (cód.: 1)

273356-0

COLESTEROL HDL

188657

33

UNIDADE (cód.: 1)

273354-4

COLESTEROL TOTAL

188658

34

UNIDADE (cód.: 1)

302544-6

TRIGLICERIDEOS

188677

35

UNIDADE (cód.: 1)

302483-0

LIPIDOGRAMA COMPLETO

188632

36

UNIDADE (cód.: 1)

273363-3

CREATININA

188659

37

UNIDADE (cód.: 1)

273639-0

UREIA

188679

38

UNIDADE (cód.: 1)

273339-0

ACIDO URICO

188652

39

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000121

BILIRUBINA TOTAL E FRACOES

188655

40

UNIDADE (cód.: 1)

273638-1

TGO

8719

41

UNIDADE (cód.: 1)

273642-0

TGP

8720

42

UNIDADE (cód.: 1)

273608-0

FOSFATASE ALCALINA

188633

43

UNIDADE (cód.: 1)

273345-5

AMILASE

188653

44

UNIDADE (cód.: 1)

279097-1

MUCOPROTEINAS

183049

45

UNIDADE (cód.: 1)

273394-3

FERRO SERICO

183013

46

UNIDADE (cód.: 1)

00020716

SECRECAO VAGINAL + A FRESCO

188634

47

UNIDADE (cód.: 1)

0002071

EAS

188635

48

UNIDADE (cód.: 1)

302604-3

PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES

188636

49

UNIDADE (cód.: 1)

273626-8

PASITOLOGICO DE FEZES - EPF

188637

50

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000123

PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES

188638

51

UNIDADE (cód.: 1)

302699-0

TEMPO DE SANGRAMENTO

188639

52

UNIDADE (cód.: 1)

293009-9

GRUPO SANGUINEO ABO+RH

188641

53

UNIDADE (cód.: 1)

263279-9

VDRL

188680

54

UNIDADE (cód.: 1)

279099-8

HBSAG - TESTE RAPIDO

188666

55

UNIDADE (cód.: 1)

413550-4

RUBEOLA IGG E IGM TESTE RAPIDO

188642

56

UNIDADE (cód.: 1)

00020698

ASLO

8722

57

UNIDADE (cód.: 1)

335247-1

FATOR REMATOIDE LATEX

188662

58

UNIDADE (cód.: 1)

302497-0

PCR

11004

59

UNIDADE (cód.: 1)

302665-5

VHS

188646

60

UNIDADE (cód.: 1)

301868-7

BETA-HCG

188654

61

UNIDADE (cód.: 1)

293037-4

DENGUE IGG IGM TESTE

188661

62

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000178

DENGUE NS1

188648

63

UNIDADE (cód.: 1)

0000477

BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR-HANSENIASE

188650

64

UNIDADE (cód.: 1)

412232-1

HIV TIPO 1 E 2 - TESTE RADPIDO

188670

65

UNIDADE

(cód.: 1423)

Código:

00037159

TESTE - RAPIDO PARA DETECCAO DO VIRUS COVID-19 (CORONAVIRUS) IGG E IGM

190767

66

Unidade (cód.: 1)

Código:

00056015

TESTE - RAPIDO PARA DETECCAO DO VIRUS COVID-19 (CORONAVIRUS) PARA ENSAIO IMUNOCROMATOGRAFICO DE AG PARA DETECCAO QUALITATIVA DO ANTIGENO DO COVID-19 EM AMOSTRA DE SWAB DA NASOFARINGE E OROFARINGE

190771

PRESTACAO DE SERVICOS - EXAMES DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL

ITEM

UNID.

CÓD. PUG.

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (PRODUTO/MATERIAL E/OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E/OU COLABORAÇÃO)

COD. SISTEMA

01

Unidade

(cód. 1)

00023915

SERVIÇO DE EXAME – CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL MICROFLORA RASTREAMENTO

189435

PRESTACAO DE SERVICOS - EXAME DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS – ULTRASSONOGRAFIA

ITEM

UNID.

CÓD. PUG.

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

01

Unidade

(cód. 1)

Código:

00014372

Ultrassonografia de abdômen superior

186101

02

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

TCEMT0000421

ULTRASSONOGRAFIA DOS RINS E VIAS URINARIAS

190850

03

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

TCEMT0000422

ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE

191006

04

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035681

ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER

191007

05

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035680

ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA

191008

06

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

280419-0

ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL

186100

07

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035665

ULTRASSONOGRAFIA ABDOMEN INFERIOR

191009

08

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00037486

ULTRASSONOGRAFIA MAMA

191010

09

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00029391

ULTRASSONOGRAFIA MUSCULO ESQUELETICA

191011

10

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00022065

ULTRASSONOGRAFIA FONTANELA

191012

11

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035673

ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL OU TESTICULOS

191013

12

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

TCEMT0000238

ULTRASSONOGRAFIA MORFOLOGICA

191014

PRESTACAO DE SERVICOS - EXAME DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS – RADIOGRAFIA

ITEM

UNID.

CÓD. PUG.

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

1.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00016817

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X DA PELVICA.

191022

2.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304242-1

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - MAOS E PUNHOS PARA IDADE OSSEA - 1 INCIDENCIA

191023

3.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304318-5

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - ABDOMEN AGUDO - 4 INCIDENCIAS

191024

4.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00011081

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - ARCOS COSTAIS

191025

5.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00016629

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - FEMUR

191026

6.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304236-7

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL

191027

7.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304231-6

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - ARTICULACAO ESTERNO-CLAVICULAR

191028

8.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304216-2

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - COLUNA CERVICAL, AP

191029

9.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035593

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X DE COLUNA TORACICA OU DORSAL AP + P

191030

10.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304220-0

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - COLUNA LOMBO-SACRA

191031

11.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035591

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X COLUNA LOMBAR

191032

12.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035592

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X COLUNA TORACICA E TOTAL

191033

13.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304065-8

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - CRANIO, PA - LAT

191034

14.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304200-6

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - MAXILAR INFERIOR, PA

191035

15.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304240-5

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - PUNHO, AP - PERFIL

191036

16.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304248-0

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - JOELHO, AP

191037

17.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00016630

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - QUADRIL

191038

18.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304239-1

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - ANTEBRACO

191039

19.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035586

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X DE BRACO OU UMERO AP + P

191040

20.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304253-7

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - CALCANEO

191041

21.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304233-2

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - CLAVICULA

191043

22.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304238-3

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - COTOVELO

191044

23.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035613

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X PE AP + P

191045

24.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035623

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X TORAX PA

191046

25.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035615

RAIO X DE PERNA OU TIBIA AP + P

191047

26.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304197-2

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - SEIOS DA FACE

191048

27.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304216-2

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - COLUNA CERVICAL, AP – LAT

191049

28.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035596

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X DE COLUNA TOTAL AP + P

191050

29.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

00035620

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X TORNOZELO AP + P

191051

30.

UNIDADE (cód.: 1)

Código:

304234-0

SERVICO DE EXAME - DO TIPO RAIO X - OMOPLATA OU OMBRO

191052