CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 24/2021

Aprovar Plano de Aplicação:

Portaria nº 1.575 de 08 de Julho de 2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Julho de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 28 de Julho de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação da Portaria nº 1.575 de 08 de Julho de 2021. Aplicação: Adquirir Kit de teste rápido de gravidez.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 29 de Julho de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde