TERMO DE APOSTILA Nº 001/2021 - CONTRATO Nº 105/2021
30 de Julho de 2021
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2021
CONTRATO Nº 105/2021
PROCESSO Nº 095/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021
VIGÊNCIA: 15/07/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr.FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa OLMI INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.789.321/0001-17 e Inscrição Estadual nº 13.341.049-8, estabelecida na Avenida Mato Grosso, nº 92, LT RT 1C, Módulo 02, Cidade de Juína, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDREY RICARDO LORIS, RG nº 1210787-5 SJ/MT e CPF nº 907.910.101-04, e perante as testemunhas a final firmadas, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto deste Termo de Apostila a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:
2.1 – Fica incluída na clausula quinta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:
ÓRGÃO : Secretaria de Saúde e Saneamento
UNIDADE: 05
FUNCIONAL: 10.303.0013.2055
ELEMENTO: 4.4.90.52 – equipamentos e material permanente
CÓDIGO REDUZIDO: 453
FONTE DE RECURSO: 2047
2.2 – As dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
3.1 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade de inclusão de nova dotação orçamentária, em virtude de necessidade de aquisição de equipamentos com recurso Federal destinado a estruturação da assistência farmacêutica através de recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistencia Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), justificando assim a inclusão de dotação específica.
3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 105/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 29 de julho de 2021.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE | OLMI INFORMATICA LTDA ANDREY RICARDO LORIS CONTRATADA |
| EDIVAN COLOMBO Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021 FISCAL DE CONTRATO | NILCE LEDI KOESTER Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE |
Testemunhas:
01:_______________________________ 02: ______________________________
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