Súmula: “Designa Fiscal do Contrato e da outras Providencias”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado como “FISCAL” do CONTRATO Nº 068/2021, o servidor publico municipal, Eng. Graciliano Nobre de Almeida, com matricula funcional nº 2713, contrato este firmado entre esta municipalidade e a empresa Apuí Construtora de Obras Ltda, portadora do CNPJ nº 09.258.862/0001-93, com o objetivo de CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DE LEI SOBRE O RIBEIRÃO CRISTALINO NA ESTRADA VICINAL BOA SORTE E CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI SOBRE O RIBEIRÃO CRISTALINO NA RUA GETÚLIO VARGAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, oriundo do Processo nº 59053.004571/2021-83 do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, com valor de desembolso de R$ 306.168,36 (trezentos e seis mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme Dispensa de licitação nº 048/2021, referentes à META 01 com valor de R$ 143.193,33 (cento e quarenta e três mil cento e noventa e três reais e trinta e três centavos) e a META 02 com valor de R$ 162.975,03 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e três centavos)

Art. 2º - A designação do Fiscal do Contrato desta Obra está em conformidade ao artigo 67, da Lei Federal 8.666/93.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 327/2021 e demais disposições em contrário.

Nova Maringá/MT, 29 de julho de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal