“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.”

A Câmara Municipal de Planalto da Serra-MT APROVOU e eu SANCIONO, nos termos do art. 43, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte lei:

“Art. 1° Passa a denominar-se “Praça Simone Aparecida Batista Feliciano” a Praça Pública localizada na Rua São Luiz, bairro Centro, no Município de Planalto da Serra-MT.

Art. 2o A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”

Planalto da Serra/MT, dia 29 de julho de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal