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Pref. Novo Mundo

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE 2021 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE 2021

REALIZADA EM 20/05/2021

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezoito horas e quinze minutos, do dia vinte de maio de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de alguns populares e servidores da prefeitura, secretários municipais: de Finanças, Maria Aparecida Bessa Ferreira e Dr. Fábio Ribeiro da Assessoria do Gabinete do Prefeito. Os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, em data de 18 de maio de 2021, ainda, veiculado na data de 19 de maio de 2021, através da edição nº 3.731 página nº 228, do Jornal Oficial dos Municípios AMM, enviado ofício convite a Câmara Municipal de Vereadores, também, distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores e comércio local, conforme cópia dos protocolos devidamente assinado pelos respectivos recebedores convidados. Iniciando a apresentação da prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do RREO 2º bimestre/2021, a sessão foi transmitida ao vivo com sinal do Facebook, e posterior disponibilização no Portal Transparência do município, o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença dos presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos e participem das indicações das ações municipais quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentação demonstrando o Relatório das execuções orçamentárias, Receitas: Receita Estimada R$ 39.800.000,00; arrecadados R$ 13.534.683,11, ou seja, 34,01% para o quadrimestre; apresentou na sequencia as receitas mais significativas e seus valores arrecadados individualmente até o quadrimestre, ainda, fez a explanação da soma dos valores conforme segue: receita arrecadada R$ 13.534.683,11; despesa empenhada R$ 12.900.793,16; despesa liquidada R$ 12.031.572,00; despesas pagas R$ 11.141.959,00; apresentando um superávit financeiro 2021 R$ 633.889,95 e um superávit financeiro de 2020 R$ 2.935.216,00. Falou ainda, que esse superávit de 2020 deverá ser através de leis específicas adicionados ao orçamento desse exercício de 2021. Demonstrou o valor do orçamento das despesas de cada ente do município em: Câmara Municipal R$ 1.530.000,00; Previmundo R$ 2.800.000,00 e, Prefeitura Municipal R$ 34.970.000,00, ainda Reserva de Contingência da Prefeitura no valor de R$ 300.000,00. O montante das despesas entre Prefeitura e Câmara, somam: despesas fixadas R$ 37.000.000,00; despesa empenhada R$ 13.270.880,00; despesa liquidada R$ 12.211.892,00 e despesa paga R$ 11.481.762,00. Com relação ao PREVIMUNDO: Receitas Orçamentária recebidas R$ 309.992,66; Receita Intra Orçamentária R$ 515.949,59. A despesa fixada para o exercício R$ 2.800.000,00; e no período despesa empenhada R$ 688.901,00; despesa liquidada R$ 688.901,00 e despesa paga no valor de R$ 516.866,00. As despesas do Previmundo ficaram assim subdivididas: Aposentadorias R$ 279.636,90; Pensões R$ 62.756,36; Vencimentos e vantagens Fixas R$ 19.495,40; Obrigações Sociais R$ 3.302,64 e Consultoria R$ 33.918,32. Quanto a Câmara de Vereadores, de uma Receita estimada para o exercício em Duodécimo R$ 1.530.000,00, a Câmara recebeu até então R$ 510.000,00 e apresentou as seguintes despesas: Despesa com Salários e Encargos R$ 347.912,83; Verbas Indenizatórias R$ 46.800,00; compra de equipamentos e material permanentes R$ 13.888,31; Consultoria R$ 8.000,00; Softwares R$ 6.816,00 e Material de Consumo R$ 25.353,16. Na demonstração das Metas Fiscais, apresentou o Resultado Primário: Receita Primária Total R$ 13.342.345,25; Despesas Primárias Pagas R$ 12.900.793,16; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 496.628,84, Resultado Primário apresentado no Período R$ (54.333,33); Resultado Primário atingido 2021 R$ (55.076,75), sendo que a Meta do Resultado Primário 2021 R$ (163.000,00), estando portanto, dentro da meta estabelecida pela LDO 2021. Na demonstração do Resultado Nominal: Receita Total R$ 13.534.683,11; Despesas Total Pagas R$ 12.900.793,16; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 496.628,84; Resultado Nominal apresentado no período R$ 137.261,11, Meta do Resultado Nominal LDO/2021 R$ 873.566,92 e Meta do Resultado Nominal LDO/Período R$ 291.188,97. Não alcançando o resultado previsto na LDO/2021, todavia, o apresentador disse ainda ser cedo para qualquer pronunciamento, dado a situação de pandemia, onde há muita sazonalidade nas despesas e receitas. Na sequencia iniciou-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF 1º quadrimestre/2021. A base de cálculo dos impostos e transferências para medir os gastos com saúde e educação foi de R$ 9.656.672,29, dessa forma, a aplicação mínima em Manutenção do Desenvolvimento do Ensino é de R$ 2.414.168,07. Todavia, o repasse ao Fundeb foi o montante de R$ 1.729.653,95 e as despesas pagas com recursos próprios R$ 559.092,11, atingindo uma soma de R$ 2.288.746,06, perfazendo o índice de gastos com MDE em 23,70%, ainda um saldo bancário R$ 141.212,82, para atender despesas já empenhadas e liquidadas perfazendo assim o índice de 28,75%. Do valor arrecadado com o Fundeb R$ 1.941.118,21, foram gastos com a manutenção do magistério em efetiva sala de aula R$ 1.275.510,86, totalizando o percentual gasto de 65,71%. Quanto ao Fundeb o valor recebido foi R$ 1.941.118,21, as contribuições ao fundo foi de R$ 1.729.653,95, finalizando com um spread vantajoso ao município no montante de R$ 211.464,26. Observa-se então, que a Educação no município de Novo Mundo está atendendo aos índices constitucionais obrigatórios. Com relação aos gastos com saúde a mesma base de cálculo R$ 9.656.672,29, então os 15% é R$ 1.448.500,84 e foi efetivamente Gasto R$ 1.774.491,38, indicando que o índice atingiu no quadrimestre: 18,38%. Falou ainda que essas informações pormenorizadas estão disponibilizadas no site da Prefeitura no Portal Transparência de acesso público, onde qualquer cidadão poderá ser o que foi gastos, olhar os empenhos, os credores, valores e ainda acompanhar os procedimentos licitatórios que foram realizados para conhecer onde realmente são gastos os recursos públicos. Com relação a Receita Corrente Liquida RCL, fez aqui uma explicação de quais receitas compõem a RCL, para atender o montante de gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 (doze) meses RCL R$ 38.551.708,97; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 17.773.156,78, Percentual de aplicação 46,10%, incluindo os serviços médicos terceirizados, uma vez que o município não dispõe de médicos efetivos no quadro de servidores. Eis os detalhamento de gastos com pessoal: Pessoal Contratado R$ 1.010.069,66; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.515.019,82; Obrigações Patronais RGPS (INSS) R$ 878.586,43; Obrigações Patronais RPPS (Previmundo) R$ 1.602.023,12; Pessoal Cedido Estado R$ 60.344,06; Terceirização de Serviços Médicos R$ 1.707.113,69, soma total de gastos com pessoal e encargos R$ 17.773.156,78. Nesse diapasão, foi aberto a palavra aos presentes que em nada se pronunciaram. Então o apresentador, ratificou que questionamentos poderão ser realizados através do Portal www.novomundo.mt.gov.br/Transparencia e da ouvidoria do município em www.novomundo.mt.gov.br/Ouvidoria, deu-se por encerrada a sessão as 18:55hs, agradeceu a presença dos presentes. E eu __________________Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.