DECRETO MUNICIPAL N.º 87/2021

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE PARA O BIENIO 2021/2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.024/2.002, que: “Dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente de Chapada dos Guimarães—MT;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.704 DE 16 DE MARÇO DE 2017, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/2002”.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplente, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente:

I) PODER PÚBLICO:

a) Titular: LEILANE CRISTINA OLIVEIRA COSTA (SMTCMA).

Suplente: MARILENE APARECIDA BARBOSA (SMTCMA).

b) Titular: AISLAN SEBASTIÃO CUNHA GALVÃO (Secretaria Municipal Educação). Suplente: CARLOS ANTÔNIO ALVES (Secretaria Municipal Educação).

c) Titular: SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA (Secretaria Municipal Agricultura). Suplente: ANTONIO JOSE LEITE FILHO (Secretaria Municipal Agricultura).

d) Titular: CINTIA MARIA SANTOS DA CAMARA BRAZÃO (ICMbio). Suplente: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE BARROS CRUZ (ICMbio).

e). Titular: NEUZISMAR ROMUALDO DA COSTA (SEMA).

f). Titular: ANTONIO CLARET FIALHO DOS SANTOS (EMPAER). Suplente: WAGNER VINICIUS BORGES VIEIRA AZEVEDO (EMPAER).

II. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Titular: RONAN DAVID ACOSTA (OAB-MT). Suplente: JAQUERSON PIRES ALMEIDA (OAB-MT).

b) Titular: DOMINGOS PIRES NETO (AGCE). Suplente: NOAM SALZSTEIN (AGCE).

c). Titular: SILVANA HIROOKA (ECOSS). Suplente: ALINE APARECIDA AMORIM CRUZ (ECOSS).

d). Titular: SANDRA SOUZA SILVA (GRUPO SEMENTES). Suplente: REICLA LARISSA JAKIMIM SCHMIDT VILLELA (GRUPO SEMENTES).

e). Titular: LUCIENE SOUZA DA SILVA (ASSOCIAÇÃO 1° DE JULHO). Suplente: CLAUDIO SILVA BATISTA (ASSOCIAÇÃO 1° DE JULHO).

f). Titular: KELEN APARECIDA CUNHA GALVÃO (COOPCHAMAR).

Suplente: JUAREZ TELES DE AMORIM FILHO (COOPCHAMAR).

Art. 2º. Caberá aos seus membros, mediante eleição por maioria simples, escolher o Presidente, Vice-presidente e Secretário.

Art. 3º. O Conselho Diretor do fundo municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA será presidido por um representante do COMDEMA eleito entre pares e será integrado por 5 membros da comunidade, não ligados à administração municipal não sendo devida qualquer remuneração. O FUMDEMA será operacionalizado através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 23 de julho de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães