DECRETO MUNICIPAL N.º 088/2021

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O BIÊNIO DE 2021 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.394/2010, bem como, na Lei Complementar nº 066/2015,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 059/2021;

CONSIDERANDO o disposto n CI de n.º 545/2021/SMAS, que encaminha a declaração de desligamento de Josemar Luiz do Rego, representante da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o membro representante da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

II. Suzi Marineusa Belo (Titular); Ernesto Oliveira Borba (Suplente).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 23 de julho de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães