TERMO DE RATIFICAÇÃO
30 de Julho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 027/2021, e autorizo a contratação direta da empresa PAULO HENRIQUE ROMAO - ME, inscrito sob o CNPJ – 97.433.353/0001-17, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO PARA PROPAGANDA DE VOLANTE PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO REFERENTE AOS DECRETOS REFERENTE A COVID 19 E SOBRE AS FAIXA ETÁRIA PARA VACINAÇÃO, no valor de R$ 9.750,00 ( Nove Mil e Setecentos e Cinquenta Reis ).
A presente Dispensa de Licitação está enquadrada artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.Diamantino-MT, 28 de julho de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL