PORTARIA Nº 210/ 2021

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear fiscais de Contrato de Registro de Preço referente Processo Administrativo nº 115/2021 Pregão Presencial nº 06/2021 Adesão a ATA 12000024/2020 GERADA DO PREGAO PRESENCIAL 024/2020 ORIGINADO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA- MT, para acompanhar e fiscalizar Contrato Administrativo na forma e condições abaixo relacionadas:

Objeto:	Contratação de empresa para aquisição de VEICULO TIPO AMBULANCIA PARA SUPORTE BASICO TIPO “B – FURGÃO”, Conforme Termo de Compromisso nº 117/2020. Destinado a atender a Secretaria de Saúde desta municipalidade.
Contrato	18/2021
Empresa:	TATIANA CAPITANIO-VEICULOS-ME, inscrita no C.N.P.J nº 09.103.941/0001-25

Fiscal Titular

Servidor:	MARCELO DA SILVA PIAGEM
Cargo:	MOTORISTA
Cpf:	838.942.761.34	MATRICULA:	665
Lotação:	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

Fiscal Substituto

Servidor:	ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA
Cargo:	MOTORISTA II
Cpf:	985.207.171.87	MATRICULA:	1108
Lotação:	PRONTO ATENDIMENTO (HOSPITAL)

em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte/MT, 29 de Julho de 2021.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL