RESOLUÇÃO Nº 001/2021

O Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Paraguai – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Nº 067/96 que dispõe sobre sua criação tendo em vista seu Presidente, nas suas atribuições legais, e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 29/07/2021.

RESOLVE:

Aprovar o Colegiado bem como o mandato do Presidente e Vice-Presidente do CMAS, para o ano biênio 2021/2023, conforme Decreto Nº 047, de julho de 2021.

Alto Paraguai, 29 de julho de 2021.

Edina Pinto do Nascimento

Presidente do CMAS