PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tubos de ferro galvanizado para revitalização do parque infantil na Praça São Carlos deste município de Planalto Da Serra – MT, conforme Termo de Referência anexo a esta. EMPRESA: GATIVA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNJP nº 24.528.636/0001-79, representada pela Senhora ANA BEATRIZ CAVALIERI VICENTE, portadora do CPF n° 046.088.981-33 e da Cédula de Identidade RG nº 21471860 SSP/MT. VALOR: R$ 15.069,60 (Quinze mil e sessenta nove reais e sessenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de Julho de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal.