Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2022 a 2025.

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, na Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, teve início às quatorze horas a audiência pública para apresentação e discussão das propostas do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2022 a 2025, devido ao contesto pandêmico, realizada de forma online através da página oficial da Prefeitura e rede social Facebook da Câmara Municipal, transmitida as 14:00 (quatorze) horas. O senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, deu início a audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavírus, estará realizando essa live para apresentação das propostas do Plano Plurianual para 2022 a 2025. Iniciando, fez uma breve explanação do porquê da audiência pública. O município tem como Missão "garantir políticas públicas por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da população". O Plano Plurianual é Lei que define os programas governamentais, em cada área de atuação, que vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública. Na Administração Pública existem três peças de Planejamento, sendo o Plano Plurianual que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, que é elaborado para quatro anos. PPA tem uma projeção de receitas corrente e de capital de R$ 38.680.000,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta mil) para o ano de 2022; uma previsão de R$ 38.026.000,00 (trinta e oito milhões, vinte e seis mil) para o ano de 2023; uma previsão de R$ 39.233.000,00 (trinta e nove milhões, duzentos e trinta e três mil) para o ano de 2024 e uma previsão de R$ 40.398.000,00 (quarenta milhões, trezentos e noventa e oito mil) para o ano de 2025,sendo esses valores como o teto plurianual para fixação das despesas. A administração municipal elaborou formulário destinado à coleta de sugestões pela população do município de Nova Santa Helena, o qual ficou disponível no formato digital pelo período de 15 (quinze) dias, para que assim qualquer munícipe desse sua proposta de ações de melhorias para o município, e então elaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual de 2022 a 2025. Não havendo sugestões ou questionamentos encerrou-se a Audiência Pública online do PPA.