PORTARIA N° 218/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021. “Dispõe sobre a elevação de Classe do Servidor Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, e
2 de Agosto de 2021
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível do servidor abaixo mencionado.
| NOME | CARGO ATUAL | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| JOSIEL DORRIGUETTE DE OLIVEIRA | PROFESSOR | C - 05 | E - 05 | 420 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 21 julho de 2021.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL