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Pref. Mirassol d´Oeste

Quatenus Rastreamento Inteligente

Blumenau, 1321

89204-250 Joinville

America

BRASIL

+4730348600

TERMO DE ADESÃO

Data: 29/7/2021

Nº Documento: 120576

Vendedor: André Luiz Dominoni Vargas

vendas10@quatenusonline.com.br

Desconto

Código Descrição Qt. Pr. Unit. Bruto % Valor Imp % Valor Valor Unit. Real

002 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (MENSALIDADE)

FT.BASIC.12 FLEET BASIC SEM ADESÃO 12 MESES

- SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO - + 3MIN

+ CORNER (Portal & App MYFLEET)

6,00 109,90 659,40 0,00 0,00 0,00 659,40 109,90

FT.BASIC.SEC.12 FLEET BASIC SECURITY 12 MESES

SEM ADESÃO - BASIC + INSTALAÇÃO

DE BLOQUEIO (ELETRÔNICO) +

BOTÃO DE PÂNICO

1,00 124,90 124,90 0,00 0,00 0,00 124,90 124,90

005 004 ACESSÓRIOS (MENSALIDADE)

ACS.CHIP.MULTI ACS.CHIP.MULTI OPERADORA 7,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

BRL 784,30 0,00 784,30

atendimento@quatenusonline.com.br

CNPJ/CPF: 97.544.713/0001-58

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE

MIRASSOL DOESTE - SAEMI

Email: saemi@saemi.com.br

CNPJ/CPF: 07.745.657/0001-27

Data validade: 8/9/2021

IMP. TOTAL VALOR A PAGAR

0,00 BRL 784,30

Condições de pagamento: 45 DIAS - VENC.

DIA 30

Periodicidade: Mensal

10 de desc. na mens. Multi sem custo.

Taxa Base CNPJ/CPF Total

0.00 % BRL 784,30 BRL 0,00 BRL 784,30

Powered by Documento emitido em 29/07/2021 11:20

Li e concordo com o termos e condições do documento Condições Gerais de Venda, o qual é

parte integrante do contrato de prestação de serviços de localização e rastreamento da

Quatenus Sistemas Inteligentes de Localização Global LTDA.

D4Sign 232aecd3-ae1a-4424-8e6a-216c4f82cc14 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar

Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

Powered by Documento emitido em 29/07/2021 11:20

Li e concordo com o termos e condições do documento Condições Gerais de Venda, o qual é

parte integrante do contrato de prestação de serviços de localização e rastreamento da

Quatenus Sistemas Inteligentes de Localização Global LTDA.

D4Sign 232aecd3-ae1a-4424-8e6a-216c4f82cc14 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar

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Termo de Adesão ao Serviço Quatenus

Documento de Condições Gerais de Venda

CT 12-01=180910 Página 1/2

Contrato de Prestação de Serviço

A QUATENUS – Sistemas Inteligentes de Localização Global Ltda. inscrita

no CNPJ sob nº 97.544.713/0001-58, doravante denominada simplesmente

“QUATENUS”, e o CLIENTE, denominado “CONTRATANTE”, têm entre si justa e

contratada a prestação de serviços de rastreamento de ATIVOS, cujas condições

particulares se descrevem no TERMO DE ADESÃO que é parte integrante

deste contrato cujas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA se regem pelas seguintes

cláusulas e condições:

1. OBJETO

1.1. Fornecer ao cliente um serviço de informação sobre localização

geográfica dos seus ATIVOS (veículo, máquinas, equipamentos, celulares, etc.).

As características do serviço e sua disponibilização através de acesso a aplicativos

e/ou sistemas informáticos na nuvem varia de acordo com contratação

estabelecida e descrita no TERMO DE ADESÃO (parte integrante deste

contrato). Os equipamentos de rastreamento e acessórios necessários à recolha

de informação são fornecidos em regime de comodato pela QUATENUS.

2. APOIO À RECUPERAÇÃO

2.1. Em caso de furto ou roubo, a QUATENUS em hipótese alguma se responsabilizará

pelos eventuais danos ou perdas materiais que possam decorrer

desta ocorrência.

2.2. O CONTRATANTE deverá apresentar em até 05 (cinco) dias o B.O.

(Boletim de Ocorrência) à Central de atendimento QUATENUS após a formalização

do incidente, sob pena de ser cobrada taxa no valor de R$1.500,00.

2.3. Caso o equipamento de rastreamento ou acessórios – fornecidos

em comodato - estejam comprometidos, será cobrado ao CONTRATANTE o valor

contido na Tabela 1, procedendo a QUATENUS a instalação de novo equipamento

ao custo presente na Tabela 1 referente à intervenção técnica.

2.4. Ocorrendo apenas a localização do equipamento de rastreamento,

sem a recuperação do ATIVO, o CONTRATANTE terá até 30 (trinta) dias para

enviar, a suas custas, o equipamento para a QUATENUS para fins de verificação

de funcionamento.

2.5. Caso a recuperação não ocorra em até 30 (trinta) dias da ocorrência,

o veículo em causa poderá ser rescindido do contrato sem multa contratual,

será cobrado o valor do equipamento conforme descrito na Tabela 1.

2.6. Por motivos de segurança, a QUATENUS expressamente não recomenda

a participação pessoal do CONTRATANTE no SERVIÇO DE APOIO À RECUPERAÇÃO.

3. PRAZO E VIGÊNCIA

3.1. O presente Contrato, após aceitação cadastral da QUATENUS, tem a

vigência a termo certo e determinado previsto no TERMO DE ADESÃO.

3.2. O CONTRATANTE deverá comunicar exclusivamente à QUATENUS por

escrito, a intenção de cancelamento de contrato com antecedência mínima de

30 (dias) dias anteriormente ao término deste Contrato.

3.3. Caso haja rescisão dentro do primeiro período contratado, o CONTRATANTE

pagará a QUATENUS uma multa compensatória no valor equivalente

a 50% (cinquenta por cento) do valor contratual vincendo mais o valor de desinstalação,

contados a partir da data de instalação de cada equipamento de

rastreamento.

3.4. Os valores contratuais assim como atividades complementares (ex.

deslocamentos, visitas técnicas) serão atualizados a cada 12 (doze) meses pelo

IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo.

3.5. É devido pelo CONTRATANTE, no momento da rescisão contratual

ou final de contrato, a taxa de finalização de contrato presente no TERMO DE

ADESÃO.

4. PAGAMENTO

4.1. Após a assinatura do contrato e devida aprovação cadastral por

parte da QUATENUS, mensalmente será debitado o valor da mensalidade no

meio de pagamento indicado pelo cliente. O valor da mensalidade será gerada

e comunicada com antecedência antes da data de vencimento escolhida pelo

CONTRATANTE no TERMO DE ADESÃO conforme legislação aplicável.

4.2. O agendamento da instalação é realizado com a confirmação e aceitação

do contrato, na sequência da qual a QUATENUS procede ao início do fluxo

de faturação e cobrança previsto no contrato.

4.3. O atraso no pagamento das mensalidades pelo CONTRATANTE acarretará

na incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento)

ao mês ou fração, calculado sobre o valor em atraso devidamente atualizado

pelo IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo.

4.4. Em havendo o não pagamento por um período superior a 10 (dez)

dias, a QUATENUS poderá tomar todas as providências cabíveis pela recuperação

de seu crédito, inclusive a promoção de negativação do usuário perante os

órgãos de proteção do crédito, assim como o bloqueio do acesso à plataforma.

4.5. Sempre que o CONTRATANTE tenha atraso de pagamento superior

a 30 dias, a QUATENUS poderá utilizar o serviço de empresa terceirizada para

cobrança de dívida ou serviços de advogado para cobrança extrajudicial.

4.6. A CONTRATANTE está ciente que em caso de inadimplência lhe

serão cobradas despesas adicionais, visando nomeadamente retrabalho de

natureza administrativa ou taxas adicionais, como é o exemplo do custo de

desbloqueio da plataforma; ou ainda os custos de serviços terceirizados de

cobrança por empresa terceirizada ou sociedade de advogados (em até 30%

- trinta por cento - do valor total em dívida).

4.7. Caso o atraso do pagamento seja superior a 30 (trinta) dias, poderá

a QUATENUS aplicar a rescisão imediata do presente Contrato, conforme

valores expostos no item 3.3 deste contrato.

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Responsabilizar-se pelo transporte ou disponibilização do seu ativo

(veículo ou outro equipamento a ser rastreado) até ao PONTO DE SERVIÇO mais

próximo, ou em alternativa suportar o valor de deslocamento do prestador de

serviço da QUATENUS às suas instalações ao valor presente no TERMO DE ADESÃO

(ida e volta).

5.2. Suportar os custos decorrentes de intervenções técnicas ou danos

nos equipamentos de rastreamento, que não sejam imputáveis à QUATENUS,

conforme taxas expressas na Tabela 1.

5.3. Em caso de necessidade de cancelamento de agendamento técnico,

o CONTRATANTE deverá notificar a CENTRAL DE ATENDIMENTO QUATENUS com

um mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (um dia útil), caso

contrário, será considerado não comparecimento – “NO SHOW” e estará sujeito

à taxa presente na Tabela 1.

5.4. O CONTRATANTE é responsável pela deslocação em até 30 dias do

ATIVO ao prestador de serviços autorizado para que a intervenção de manutenção

agendada possa ser efetuada.

5.5. A obrigatoriedade de testar a comunicação do rastreador é do CONTRATANTE

e, em caso de qualquer falha identificada, deverá comunicar imediatamente

à QUATENUS para que as providências sejam tomadas.

5.6. Caso a CONTRATANTE pactue ou esteja envolvida em acesso ou

manipulação do(s) equipamento de rastreamento ou acessórios, realizadas por

terceiros não credenciados, a QUATENUS, considera esse equipamento comprometido

e debitará ao CONTRATANTE o custo do mesmo.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A QUATENUS só realiza ações de ativação de bloqueio quando este

acessório estiver instalado, por solicitação direta do CONTRATANTE à CENTRAL

DE ATENDIMENTO QUATENUS e, em caso algum, se responsabiliza por

consequências diretas ou indiretas ocasionadas em virtude do bloqueio enviado.

6.2. O CONTRATANTE tem presente que após bloqueio, caso opte por

este serviço, em caso de falha de comunicação e/ou conexão GPRS, a reposição

do normal funcionamento do rastreador poderá obrigar a VISITA TÉCNICA,

a custas do CONTRATANTE.

6.3. Em caso de adesão ao serviço de bloqueio, o CONTRATANTE está

ciente de que a QUATENUS não se responsabiliza por eventual perda de garantia

do veículo nem por tempos de paragem motivados por bloqueio.

6.4. Eventuais pedidos de indenização decorrentes de eventuais danos

ou prejuízos diretos ou indiretos alegadamente ocorridos em função do

uso do serviço de informação ou software disponibilizado pela QUATENUS

ao CONTRATANTE restringem-se ao valor do contrato. Não será possível recuperar

quaisquer outros danos, inclusive danos consequenciais, especiais,

indiretos, incidentais, lucros cessantes, ou outros.

7. TROCA DE TITULARIDADE

7.1. A QUATENUS prevê a possibilidade de troca de titularidade do contrato,

que na prática não é mais do que o cancelamento do presente contrato

sem multa de rescisão contratual na condição de que esta rescisão ocorra em

simultâneo com a confirmação, assinatura e aceitação de cadastro de novo

contrato de serviço nas condições previamente contratadas ou superiores. O

CONTRATANTE é responsável, pelos pagamentos mensais do contrato em vigor,

até o novo titular assumir e existir confirmação da realização do primeiro pagamento.

8. TROCA DE ATIVO NO CONTRATO

8.1. Em caso de troca de ativo, o contratante obriga-se a pagar o

serviço de desinstalação e instalação de novo equipamento de rastreamento,

ao custo presente no TERMO DE ADESÃO.

9. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

9.1. O CONTRATANTE reconhece e declara ser o único responsável pelo

sigilo e correta utilização da senha e do sistema por seus representantes,

devendo aplicar medidas de segurança e tomar as precauções necessárias

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Termo de Adesão ao Serviço Quatenus

Documento de Condições Gerais de Venda

CT 12-01=180910 Página 2/2

Contrato de Prestação de Serviço

para evitar a divulgação de tais informações a pessoas não autorizadas. Na

hipótese de desligamento de pessoas detentoras de acesso ao serviço, o

CONTRATANTE deve solicitar à QUATENUS o seu descadastramento.

9.2. O CONTRATANTE obriga-se a impedir a cópia, distribuição, edição,

alienação, cessão, transferência ou adaptação, ou acesso ilícito do software,

aplicativo e da plataforma online, de propriedade da QUATENUS, que venham

a ser disponibilizados por força deste instrumento, sendo toda e qualquer

informação considerada confidencial para qualquer uso externo.

10. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

10.1. A QUANTEUS mantém, em conformidade com seu Sistema de

Gestão da Qualidade, a Política Anticorrupção Quatenus, com subsunção na

legislação anticorrupção brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.846/2013,

regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, bem como a Lei Federal nº

8.429/1992 (todas conjuntamente denominadas “Legislação Anticorrupção”).

10.2. As partes desde já anuem em adotar e colaborar com qualquer

medida que entenderem necessárias para evitar, mitigar ou investigar uma

violação real ou potencial à Legislação Anticorrupção e/ou à sua Política Anticorrupção.

11. RESCISÃO

11.1. São motivos justos para a rescisão contratual:

11.1.1. A desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;

11.1.2. A prática de atos que importem em descrédito comercial ou de

marca;

11.1.3. A condenação definitiva por crime considerado infamante que

comprometa a imagem institucional e de marca;

11.1.4. Força maior ou caso fortuito, ou seja, acontecimentos que fogem

da vontade do indivíduo, que escapam de sua diligência, estranhos a sua

vontade, eventos inevitáveis, ainda que sejam previsíveis, tratando-se de fatos

superiores às forças ou controle das partes tais como os fatos da natureza,

como terremotos, enchentes, furacões e ciclones extratropicais;

11.1.5. Permitir, colaborar, facilitar, ou de qualquer modo contribuir, por

ação ou omissão, na consecução de fraude na celebração do cadastro do

contrato;

11.1.6. Praticar atos de agressão física ou injúria grave; incluindo a apropriação

indevida de valores;

11.1.7. Decretação de falência, declaração do estado de insolvência ou

pedido de recuperação judicial;

11.1.8. Por caducidade, após decorridos 30 (trinta) dias sem recuperação

do ATIVO e com comprovação de B.O. – Boletim de Ocorrência, contados da

comunicação da sua perda;

11.1.9. Por impossibilidade da QUATENUS em proceder ao agendamento

e/ou instalação por falta de retorno ou não disponibilização dos ativos pelo

CONTRATANTE, decorridos 30 (trinta) dias da assinatura do presente contrato,

sendo que neste caso a rescisão poderá ser parcial, necessitando o CONTRATANTE

de celebrar novo contrato caso necessite adicionar ATIVOS para além

dos que já foram instalados.

11.2. Em qualquer hipótese, a rescisão do presente contrato não exime a

parte da responsabilidade das perdas e danos que der causa.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Se a QUATENUS estiver direta ou indiretamente impedida ou limitada

de cumprir todas as obrigações decorrentes do presente contrato por

motivo que esteja fora do seu controle, as obrigações da QUATENUS, previstas

no presente contrato, serão suspensas durante o período de duração desse

evento, tais como:

12.1.1. Situações em que o equipamento ou dispositivo de rastreamento

esteja fora da área de cobertura GSM/GPRS ou de serviço de comunicação

equivalente (ex. satélite ou WiFi);

12.1.2. Caso o serviço de localização GPS esteja inacessível ou indisponível;

12.1.3. Quando, mesmo em área de cobertura, houver interferências eletromagnéticas,

solares e outras que impossibilitem o envio ou recepção do sinal;

12.1.4. Em caso de mau funcionamento da bateria ou sistema elétrico do

ATIVO;

12.1.5. Caso o Equipamento esteja danificado ou tenha sido solicitada

manutenção;

12.1.6. No caso de impedimento ou atraso na realização de ações técnicas

de manutenção, seja por paralisação de serviços públicos que afetem a normal

execução dos Serviços; causas naturais como tempestades, sabotagens,

tumultos, greves e incêndios que impeçam ou dificultem de qualquer forma a

normal execução dos Serviços;

12.1.7. Em situações de eventual indisponibilidade do sistema, ou quando

da realização de manutenções pela QUATENUS ou de ações técnicas realizadas

pelos seus fornecedores de serviços de computação.

12.1.8. No caso de participação ou envolvimento do CONTRATANTE em

intervenções técnicas não autorizadas pela QUATENUS no dispositivo de rastreamento

ou acessórios;

12.2. No início e final do procedimento de instalação, o CONTRATANTE

deve se fazer presente ao local de instalação para verificação do estado do

veículo.

12.3. A QUATENUS tem até 10 dias para reativar a plataforma do CONTRATANTE

em caso de bloqueio de acesso, após confirmação de resolução de

condição que originou o bloqueio.

12.4. O CONTRATANTE compromete-se a manter saldo suficiente para

realizar a opção de pagamento escolhida e tem ciência de que o BANCO é

isento de qualquer responsabilidade decorrente da não liquidação do compromisso.

12.5. A QUATENUS apenas aceita pagamentos em conta bancária e

apenas considera o pagamento realizado, quando o contra-valor devido é

creditado em uma das suas contas. É da responsabilidade do CONTRATANTE

solicitar SEGUNDA VIA, ou REEMISSÃO do documento de pagamento (boleto

ou outro), tendo ciência de que não será isentada a cobrança de juros/multa

em atrasos no pagamento decorrentes deste tipo de situação.

12.6. O presente Contrato, assim como se encontra redigido, revoga e

substitui todo e qualquer contrato ou ajuste anterior, escrito ou verbal, tácito

ou expresso, existente entre as partes. Qualquer alteração deste contrato somente

terá validade se observar a forma escrita.

12.7. Fica vedado a qualquer das Partes ceder ou transferir, no todo ou

em parte, o presente Contrato sem a expressa anuência da outra Parte.

12.8. Ressalvadas as condições expressas no contrato, a QUATENUS poderá

introduzir modificações, aditivos e anexos a este Contrato, mediante registro

no Cartório de Títulos e Documentos e comunicação ao CONTRATANTE,

por meio de mensagem nas correspondências (ou correio eletrônico) a ele

encaminhadas. O não exercício do direito de denunciar a adesão, no prazo de

15 (quinze) dias úteis a partir da comunicação ou divulgação, ou em alternativa

a prestação dos Serviços por solicitação do CONTRATANTE implica, de pleno

direito, na aceitação e adesão irrestrita do CONTRATANTE às novas condições

contratuais a estabelecer.

12.9. Em havendo qualquer impasse existente entre as partes, o conflito

será resolvido no Foro da Comarca de Joinville/SC, com a exclusão de qualquer

outro, por mais privilegiado que seja.

12.10. O modelo deste documento de CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA de

Contrato foi registrado em 08/10/2018 no Ofício de Registros de Títulos e

Documentos de Joinville - Santa Catarina sob o número Livro B-866, Folha

88F, Registro 250030, Protocolo 280078.

13. TÍTULO EXECUTIVO

13.1. O presente Contrato tem a qualidade de título executivo extrajudicial,

nos termos do artigo 784, III do Código Processual Civil.

14. ENTRADA EM VIGOR

14.1. O presente Contrato entra em vigor na data da assinatura do CONTRATANTE

e após confirmação da sua aceitação pela QUATENUS.

Joinville, 24 de setembro de 2018.

Descrição do serviço

Custo de EQUIPAMENTO de rastreamento R$ 800,00

Intervenção técnica R$ 200,00

Adicional de PRONTA RESPOSTA R$1.500,00

Não comparecimento (NO-SHOW) R$ 70,00

DESBLOQUEIO da plataforma R$20,00

Custo por KM RODADO R$ 1,00

Laudo técnico avaria no veículo R$500,00

Valor/taxa

D4Sign 232aecd3-