Quatenus Rastreamento Inteligente
2 de Agosto de 2021
Quatenus Rastreamento Inteligente
Blumenau, 1321
89204-250 Joinville
America
BRASIL
+4730348600
TERMO DE ADESÃO
Data: 29/7/2021
Nº Documento: 120576
Vendedor: André Luiz Dominoni Vargas
vendas10@quatenusonline.com.br
Desconto
Código Descrição Qt. Pr. Unit. Bruto % Valor Imp % Valor Valor Unit. Real
002 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (MENSALIDADE)
FT.BASIC.12 FLEET BASIC SEM ADESÃO 12 MESES
- SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO - + 3MIN
+ CORNER (Portal & App MYFLEET)
6,00 109,90 659,40 0,00 0,00 0,00 659,40 109,90
FT.BASIC.SEC.12 FLEET BASIC SECURITY 12 MESES
SEM ADESÃO - BASIC + INSTALAÇÃO
DE BLOQUEIO (ELETRÔNICO) +
BOTÃO DE PÂNICO
1,00 124,90 124,90 0,00 0,00 0,00 124,90 124,90
005 004 ACESSÓRIOS (MENSALIDADE)
ACS.CHIP.MULTI ACS.CHIP.MULTI OPERADORA 7,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BRL 784,30 0,00 784,30
atendimento@quatenusonline.com.br
CNPJ/CPF: 97.544.713/0001-58
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
MIRASSOL DOESTE - SAEMI
Email: saemi@saemi.com.br
CNPJ/CPF: 07.745.657/0001-27
Data validade: 8/9/2021
IMP. TOTAL VALOR A PAGAR
0,00 BRL 784,30
Condições de pagamento: 45 DIAS - VENC.
DIA 30
Periodicidade: Mensal
10 de desc. na mens. Multi sem custo.
Taxa Base CNPJ/CPF Total
0.00 % BRL 784,30 BRL 0,00 BRL 784,30
Powered by Documento emitido em 29/07/2021 11:20
Li e concordo com o termos e condições do documento Condições Gerais de Venda, o qual é
parte integrante do contrato de prestação de serviços de localização e rastreamento da
Quatenus Sistemas Inteligentes de Localização Global LTDA.
D4Sign 232aecd3-ae1a-4424-8e6a-216c4f82cc14 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
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Li e concordo com o termos e condições do documento Condições Gerais de Venda, o qual é
parte integrante do contrato de prestação de serviços de localização e rastreamento da
Quatenus Sistemas Inteligentes de Localização Global LTDA.
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Termo de Adesão ao Serviço Quatenus
Documento de Condições Gerais de Venda
CT 12-01=180910 Página 1/2
Contrato de Prestação de Serviço
A QUATENUS – Sistemas Inteligentes de Localização Global Ltda. inscrita
no CNPJ sob nº 97.544.713/0001-58, doravante denominada simplesmente
“QUATENUS”, e o CLIENTE, denominado “CONTRATANTE”, têm entre si justa e
contratada a prestação de serviços de rastreamento de ATIVOS, cujas condições
particulares se descrevem no TERMO DE ADESÃO que é parte integrante
deste contrato cujas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA se regem pelas seguintes
cláusulas e condições:
1. OBJETO
1.1. Fornecer ao cliente um serviço de informação sobre localização
geográfica dos seus ATIVOS (veículo, máquinas, equipamentos, celulares, etc.).
As características do serviço e sua disponibilização através de acesso a aplicativos
e/ou sistemas informáticos na nuvem varia de acordo com contratação
estabelecida e descrita no TERMO DE ADESÃO (parte integrante deste
contrato). Os equipamentos de rastreamento e acessórios necessários à recolha
de informação são fornecidos em regime de comodato pela QUATENUS.
2. APOIO À RECUPERAÇÃO
2.1. Em caso de furto ou roubo, a QUATENUS em hipótese alguma se responsabilizará
pelos eventuais danos ou perdas materiais que possam decorrer
desta ocorrência.
2.2. O CONTRATANTE deverá apresentar em até 05 (cinco) dias o B.O.
(Boletim de Ocorrência) à Central de atendimento QUATENUS após a formalização
do incidente, sob pena de ser cobrada taxa no valor de R$1.500,00.
2.3. Caso o equipamento de rastreamento ou acessórios – fornecidos
em comodato - estejam comprometidos, será cobrado ao CONTRATANTE o valor
contido na Tabela 1, procedendo a QUATENUS a instalação de novo equipamento
ao custo presente na Tabela 1 referente à intervenção técnica.
2.4. Ocorrendo apenas a localização do equipamento de rastreamento,
sem a recuperação do ATIVO, o CONTRATANTE terá até 30 (trinta) dias para
enviar, a suas custas, o equipamento para a QUATENUS para fins de verificação
de funcionamento.
2.5. Caso a recuperação não ocorra em até 30 (trinta) dias da ocorrência,
o veículo em causa poderá ser rescindido do contrato sem multa contratual,
será cobrado o valor do equipamento conforme descrito na Tabela 1.
2.6. Por motivos de segurança, a QUATENUS expressamente não recomenda
a participação pessoal do CONTRATANTE no SERVIÇO DE APOIO À RECUPERAÇÃO.
3. PRAZO E VIGÊNCIA
3.1. O presente Contrato, após aceitação cadastral da QUATENUS, tem a
vigência a termo certo e determinado previsto no TERMO DE ADESÃO.
3.2. O CONTRATANTE deverá comunicar exclusivamente à QUATENUS por
escrito, a intenção de cancelamento de contrato com antecedência mínima de
30 (dias) dias anteriormente ao término deste Contrato.
3.3. Caso haja rescisão dentro do primeiro período contratado, o CONTRATANTE
pagará a QUATENUS uma multa compensatória no valor equivalente
a 50% (cinquenta por cento) do valor contratual vincendo mais o valor de desinstalação,
contados a partir da data de instalação de cada equipamento de
rastreamento.
3.4. Os valores contratuais assim como atividades complementares (ex.
deslocamentos, visitas técnicas) serão atualizados a cada 12 (doze) meses pelo
IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo.
3.5. É devido pelo CONTRATANTE, no momento da rescisão contratual
ou final de contrato, a taxa de finalização de contrato presente no TERMO DE
ADESÃO.
4. PAGAMENTO
4.1. Após a assinatura do contrato e devida aprovação cadastral por
parte da QUATENUS, mensalmente será debitado o valor da mensalidade no
meio de pagamento indicado pelo cliente. O valor da mensalidade será gerada
e comunicada com antecedência antes da data de vencimento escolhida pelo
CONTRATANTE no TERMO DE ADESÃO conforme legislação aplicável.
4.2. O agendamento da instalação é realizado com a confirmação e aceitação
do contrato, na sequência da qual a QUATENUS procede ao início do fluxo
de faturação e cobrança previsto no contrato.
4.3. O atraso no pagamento das mensalidades pelo CONTRATANTE acarretará
na incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento)
ao mês ou fração, calculado sobre o valor em atraso devidamente atualizado
pelo IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo.
4.4. Em havendo o não pagamento por um período superior a 10 (dez)
dias, a QUATENUS poderá tomar todas as providências cabíveis pela recuperação
de seu crédito, inclusive a promoção de negativação do usuário perante os
órgãos de proteção do crédito, assim como o bloqueio do acesso à plataforma.
4.5. Sempre que o CONTRATANTE tenha atraso de pagamento superior
a 30 dias, a QUATENUS poderá utilizar o serviço de empresa terceirizada para
cobrança de dívida ou serviços de advogado para cobrança extrajudicial.
4.6. A CONTRATANTE está ciente que em caso de inadimplência lhe
serão cobradas despesas adicionais, visando nomeadamente retrabalho de
natureza administrativa ou taxas adicionais, como é o exemplo do custo de
desbloqueio da plataforma; ou ainda os custos de serviços terceirizados de
cobrança por empresa terceirizada ou sociedade de advogados (em até 30%
- trinta por cento - do valor total em dívida).
4.7. Caso o atraso do pagamento seja superior a 30 (trinta) dias, poderá
a QUATENUS aplicar a rescisão imediata do presente Contrato, conforme
valores expostos no item 3.3 deste contrato.
5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 Responsabilizar-se pelo transporte ou disponibilização do seu ativo
(veículo ou outro equipamento a ser rastreado) até ao PONTO DE SERVIÇO mais
próximo, ou em alternativa suportar o valor de deslocamento do prestador de
serviço da QUATENUS às suas instalações ao valor presente no TERMO DE ADESÃO
(ida e volta).
5.2. Suportar os custos decorrentes de intervenções técnicas ou danos
nos equipamentos de rastreamento, que não sejam imputáveis à QUATENUS,
conforme taxas expressas na Tabela 1.
5.3. Em caso de necessidade de cancelamento de agendamento técnico,
o CONTRATANTE deverá notificar a CENTRAL DE ATENDIMENTO QUATENUS com
um mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (um dia útil), caso
contrário, será considerado não comparecimento – “NO SHOW” e estará sujeito
à taxa presente na Tabela 1.
5.4. O CONTRATANTE é responsável pela deslocação em até 30 dias do
ATIVO ao prestador de serviços autorizado para que a intervenção de manutenção
agendada possa ser efetuada.
5.5. A obrigatoriedade de testar a comunicação do rastreador é do CONTRATANTE
e, em caso de qualquer falha identificada, deverá comunicar imediatamente
à QUATENUS para que as providências sejam tomadas.
5.6. Caso a CONTRATANTE pactue ou esteja envolvida em acesso ou
manipulação do(s) equipamento de rastreamento ou acessórios, realizadas por
terceiros não credenciados, a QUATENUS, considera esse equipamento comprometido
e debitará ao CONTRATANTE o custo do mesmo.
6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A QUATENUS só realiza ações de ativação de bloqueio quando este
acessório estiver instalado, por solicitação direta do CONTRATANTE à CENTRAL
DE ATENDIMENTO QUATENUS e, em caso algum, se responsabiliza por
consequências diretas ou indiretas ocasionadas em virtude do bloqueio enviado.
6.2. O CONTRATANTE tem presente que após bloqueio, caso opte por
este serviço, em caso de falha de comunicação e/ou conexão GPRS, a reposição
do normal funcionamento do rastreador poderá obrigar a VISITA TÉCNICA,
a custas do CONTRATANTE.
6.3. Em caso de adesão ao serviço de bloqueio, o CONTRATANTE está
ciente de que a QUATENUS não se responsabiliza por eventual perda de garantia
do veículo nem por tempos de paragem motivados por bloqueio.
6.4. Eventuais pedidos de indenização decorrentes de eventuais danos
ou prejuízos diretos ou indiretos alegadamente ocorridos em função do
uso do serviço de informação ou software disponibilizado pela QUATENUS
ao CONTRATANTE restringem-se ao valor do contrato. Não será possível recuperar
quaisquer outros danos, inclusive danos consequenciais, especiais,
indiretos, incidentais, lucros cessantes, ou outros.
7. TROCA DE TITULARIDADE
7.1. A QUATENUS prevê a possibilidade de troca de titularidade do contrato,
que na prática não é mais do que o cancelamento do presente contrato
sem multa de rescisão contratual na condição de que esta rescisão ocorra em
simultâneo com a confirmação, assinatura e aceitação de cadastro de novo
contrato de serviço nas condições previamente contratadas ou superiores. O
CONTRATANTE é responsável, pelos pagamentos mensais do contrato em vigor,
até o novo titular assumir e existir confirmação da realização do primeiro pagamento.
8. TROCA DE ATIVO NO CONTRATO
8.1. Em caso de troca de ativo, o contratante obriga-se a pagar o
serviço de desinstalação e instalação de novo equipamento de rastreamento,
ao custo presente no TERMO DE ADESÃO.
9. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
9.1. O CONTRATANTE reconhece e declara ser o único responsável pelo
sigilo e correta utilização da senha e do sistema por seus representantes,
devendo aplicar medidas de segurança e tomar as precauções necessárias
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CT 12-01=180910 Página 2/2
Contrato de Prestação de Serviço
para evitar a divulgação de tais informações a pessoas não autorizadas. Na
hipótese de desligamento de pessoas detentoras de acesso ao serviço, o
CONTRATANTE deve solicitar à QUATENUS o seu descadastramento.
9.2. O CONTRATANTE obriga-se a impedir a cópia, distribuição, edição,
alienação, cessão, transferência ou adaptação, ou acesso ilícito do software,
aplicativo e da plataforma online, de propriedade da QUATENUS, que venham
a ser disponibilizados por força deste instrumento, sendo toda e qualquer
informação considerada confidencial para qualquer uso externo.
10. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO
10.1. A QUANTEUS mantém, em conformidade com seu Sistema de
Gestão da Qualidade, a Política Anticorrupção Quatenus, com subsunção na
legislação anticorrupção brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.846/2013,
regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, bem como a Lei Federal nº
8.429/1992 (todas conjuntamente denominadas “Legislação Anticorrupção”).
10.2. As partes desde já anuem em adotar e colaborar com qualquer
medida que entenderem necessárias para evitar, mitigar ou investigar uma
violação real ou potencial à Legislação Anticorrupção e/ou à sua Política Anticorrupção.
11. RESCISÃO
11.1. São motivos justos para a rescisão contratual:
11.1.1. A desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;
11.1.2. A prática de atos que importem em descrédito comercial ou de
marca;
11.1.3. A condenação definitiva por crime considerado infamante que
comprometa a imagem institucional e de marca;
11.1.4. Força maior ou caso fortuito, ou seja, acontecimentos que fogem
da vontade do indivíduo, que escapam de sua diligência, estranhos a sua
vontade, eventos inevitáveis, ainda que sejam previsíveis, tratando-se de fatos
superiores às forças ou controle das partes tais como os fatos da natureza,
como terremotos, enchentes, furacões e ciclones extratropicais;
11.1.5. Permitir, colaborar, facilitar, ou de qualquer modo contribuir, por
ação ou omissão, na consecução de fraude na celebração do cadastro do
contrato;
11.1.6. Praticar atos de agressão física ou injúria grave; incluindo a apropriação
indevida de valores;
11.1.7. Decretação de falência, declaração do estado de insolvência ou
pedido de recuperação judicial;
11.1.8. Por caducidade, após decorridos 30 (trinta) dias sem recuperação
do ATIVO e com comprovação de B.O. – Boletim de Ocorrência, contados da
comunicação da sua perda;
11.1.9. Por impossibilidade da QUATENUS em proceder ao agendamento
e/ou instalação por falta de retorno ou não disponibilização dos ativos pelo
CONTRATANTE, decorridos 30 (trinta) dias da assinatura do presente contrato,
sendo que neste caso a rescisão poderá ser parcial, necessitando o CONTRATANTE
de celebrar novo contrato caso necessite adicionar ATIVOS para além
dos que já foram instalados.
11.2. Em qualquer hipótese, a rescisão do presente contrato não exime a
parte da responsabilidade das perdas e danos que der causa.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Se a QUATENUS estiver direta ou indiretamente impedida ou limitada
de cumprir todas as obrigações decorrentes do presente contrato por
motivo que esteja fora do seu controle, as obrigações da QUATENUS, previstas
no presente contrato, serão suspensas durante o período de duração desse
evento, tais como:
12.1.1. Situações em que o equipamento ou dispositivo de rastreamento
esteja fora da área de cobertura GSM/GPRS ou de serviço de comunicação
equivalente (ex. satélite ou WiFi);
12.1.2. Caso o serviço de localização GPS esteja inacessível ou indisponível;
12.1.3. Quando, mesmo em área de cobertura, houver interferências eletromagnéticas,
solares e outras que impossibilitem o envio ou recepção do sinal;
12.1.4. Em caso de mau funcionamento da bateria ou sistema elétrico do
ATIVO;
12.1.5. Caso o Equipamento esteja danificado ou tenha sido solicitada
manutenção;
12.1.6. No caso de impedimento ou atraso na realização de ações técnicas
de manutenção, seja por paralisação de serviços públicos que afetem a normal
execução dos Serviços; causas naturais como tempestades, sabotagens,
tumultos, greves e incêndios que impeçam ou dificultem de qualquer forma a
normal execução dos Serviços;
12.1.7. Em situações de eventual indisponibilidade do sistema, ou quando
da realização de manutenções pela QUATENUS ou de ações técnicas realizadas
pelos seus fornecedores de serviços de computação.
12.1.8. No caso de participação ou envolvimento do CONTRATANTE em
intervenções técnicas não autorizadas pela QUATENUS no dispositivo de rastreamento
ou acessórios;
12.2. No início e final do procedimento de instalação, o CONTRATANTE
deve se fazer presente ao local de instalação para verificação do estado do
veículo.
12.3. A QUATENUS tem até 10 dias para reativar a plataforma do CONTRATANTE
em caso de bloqueio de acesso, após confirmação de resolução de
condição que originou o bloqueio.
12.4. O CONTRATANTE compromete-se a manter saldo suficiente para
realizar a opção de pagamento escolhida e tem ciência de que o BANCO é
isento de qualquer responsabilidade decorrente da não liquidação do compromisso.
12.5. A QUATENUS apenas aceita pagamentos em conta bancária e
apenas considera o pagamento realizado, quando o contra-valor devido é
creditado em uma das suas contas. É da responsabilidade do CONTRATANTE
solicitar SEGUNDA VIA, ou REEMISSÃO do documento de pagamento (boleto
ou outro), tendo ciência de que não será isentada a cobrança de juros/multa
em atrasos no pagamento decorrentes deste tipo de situação.
12.6. O presente Contrato, assim como se encontra redigido, revoga e
substitui todo e qualquer contrato ou ajuste anterior, escrito ou verbal, tácito
ou expresso, existente entre as partes. Qualquer alteração deste contrato somente
terá validade se observar a forma escrita.
12.7. Fica vedado a qualquer das Partes ceder ou transferir, no todo ou
em parte, o presente Contrato sem a expressa anuência da outra Parte.
12.8. Ressalvadas as condições expressas no contrato, a QUATENUS poderá
introduzir modificações, aditivos e anexos a este Contrato, mediante registro
no Cartório de Títulos e Documentos e comunicação ao CONTRATANTE,
por meio de mensagem nas correspondências (ou correio eletrônico) a ele
encaminhadas. O não exercício do direito de denunciar a adesão, no prazo de
15 (quinze) dias úteis a partir da comunicação ou divulgação, ou em alternativa
a prestação dos Serviços por solicitação do CONTRATANTE implica, de pleno
direito, na aceitação e adesão irrestrita do CONTRATANTE às novas condições
contratuais a estabelecer.
12.9. Em havendo qualquer impasse existente entre as partes, o conflito
será resolvido no Foro da Comarca de Joinville/SC, com a exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
12.10. O modelo deste documento de CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA de
Contrato foi registrado em 08/10/2018 no Ofício de Registros de Títulos e
Documentos de Joinville - Santa Catarina sob o número Livro B-866, Folha
88F, Registro 250030, Protocolo 280078.
13. TÍTULO EXECUTIVO
13.1. O presente Contrato tem a qualidade de título executivo extrajudicial,
nos termos do artigo 784, III do Código Processual Civil.
14. ENTRADA EM VIGOR
14.1. O presente Contrato entra em vigor na data da assinatura do CONTRATANTE
e após confirmação da sua aceitação pela QUATENUS.
Joinville, 24 de setembro de 2018.
Descrição do serviço
Custo de EQUIPAMENTO de rastreamento R$ 800,00
Intervenção técnica R$ 200,00
Adicional de PRONTA RESPOSTA R$1.500,00
Não comparecimento (NO-SHOW) R$ 70,00
DESBLOQUEIO da plataforma R$20,00
Custo por KM RODADO R$ 1,00
Laudo técnico avaria no veículo R$500,00
Valor/taxa
D4Sign 232aecd3-