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Pref. Colniza

À EMPRESA

PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI

CNPJ: 11.505.498/0001-60

Rua das Alagoas, nº 19b, Nova Parnamirim.

Parnamirim/RN

E-mail: prossegltdaa@gmail.com

Telefone: (84) 99898-8008

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza, vem INFORMÁ-LOS E NOTIFICÁ-LOS do seguinte: Na data de 26/07/2021, chegou ao nosso conhecimento que a prestação de serviços não está ocorrendo como proposto no processo licitatório do Pregão Eletrônico SRP de nº. 028/2021, o qual deu origem ao Contrato de nº. 024/2021 ao qual foi assinado dia 16/07/2021, a fiscal de contratos relata que a empresa não está prestando os serviços solicitados, não cumprindo com os termos de contrato. O hospital municipal encontra-se desassistido, e em contato com os responsáveis pela empresa, os mesmos não apresentam solução para o problema, até o presente momento não apresentou contrato de médicos junto a empresa que possam atender a demanda do hospital Municipal André Maggi, a mesma também não possui representantes no município de Colniza, o que dificulta as negociações e tratativas junto a Secretaria, nas conversações é possível constatar que a mesma não possui médicos e ainda está a procura dos mesmos para prestar os serviços junto ao Hospital Municipal.

Após Notificação da empresa, no dia 27 de Julho de 2021, a mesma apresentou no dia 28 de Julho de 2021 a CONTRANOTIFICAÇÃO, justificando a falta das prestações de serviços, conforme Contrato 024/2021, firmado em 16/07/2021, devido à falta de profissionais no Mercado para a realização dos atendimentos junto ao Hospital Municipal André Maggi.

Em virtude de tais fatos, verifica-se que os problemas relatados continuam nos supramencionados comunicados internos, causando prejuízos a este ente municipal.

Desta forma, considerando se tratar de interesse público de urgência, sendo caso de saúde dos munícipes, e considerando que a empresa informou estar disposta a apresentar solução para os problemas acima expostos, encaminho a presente para NOTIFICÁ-LOS para que no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento desta, proceda-se com a regularização da prestação dos serviços conforme os termos do procedimento licitatório, referente ao Pregão Eletrônico SRP de nº. 028/2021 e Contrato de nº. 024/2021, sendo que o descumprimento de tal imposição poderá acarretar à empresa ora notificada, a aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/93 e demais cominações legais pertinentes ao caso, tudo na forma da legislação cabível.

Colniza/MT, 29 de Julho de 2021.

Milton de Souza Amorim

Prefeito Municipal