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Pref. Colniza

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

Servidor: Rafael Betelli da Silva

Matricula nº. 6327-1

Cargo: Médico Clinico Geral

Considerando o pedido de convocação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI Nº. 134/SMS/2021 e a necessidade de médicos no Hospital Municipal André Maggi;

Considerando o disposto no art. 109 da Lei 499/2011:

“A critério da Administração Pública Municipal poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assunto particular pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos sem remuneração”.

§ 1º - A licença poderá ser interrompida, nas seguintes hipóteses:

a) no interesse do município a qualquer tempo, fixando prazo de retorno de 30 (trinta) dias;

Dessa forma, convocamos Vossa Senhoria, a se apresentar no prazo de 30 dias a contar desta notificação, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida do Contorno, S/Nº. Centro (referencia: ao lado do Posto de Saúde Rural), para o exercício de suas funções.

Ressaltamos que o não comparecimento implicará no lançamento de faltas e medidas administrativas e legais cabíveis, conforme preceitua a Lei Municipal nº.

499/2011 “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei e aplicadas ao caso.

Colniza/MT, 30 de julho de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em ___/___/____

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Rafael Betelli da Silva