CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2021

CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO E DE OUTRO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LG2 CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA EIRELI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal, n° 8.666/93, suas alterações, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida Araguaia Nº676, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa LG2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado Inscrita no CNPJ: 35.216.990/0001-84, com sede administrativa à Rua quinze, s/nº, Bairro Jardim vitoria, CEP: 78.055-762 - Cuiabá- MT, representado neste ato pelo Sr. Geovanildo dos Reis Lemos, Brasileiro, Casado, Empresário, inscrito no CPF n.º 703.252.351-04 e RG nº 12356816 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 2ª, numero 62, quadra A4 lote 13, bairro distrito jardim vitória, município CEP: 78.055-749, na cidade de Cuiabá – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e conforme consta no Processo Licitatório nº 038/2021, referente à licitação na modalidade Dispensa de Licitação n° 016/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente Contrato tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na realização de Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular”,conforme especificações e demais elementos constantes do Edital e seus Anexos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA:

Este Contrato vigorará por 50 (cinquenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO:

Pela execução do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), em 02 (duas) parcelas, sendo:

50% (cinquenta por cento) na homologação das inscrições, e

50% (cinquenta por cento) na divulgação do resultado final definitivo.

Etapas	Atividades	Percentual
01	Após a homologação das inscrições	50%
02	Após a entrega do resultado final definitivo	50%

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.1-As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

054.03.01.04.128.003.1130.3.3.90.39.00

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO:

12. Será fiscal do contrato a Srª. Ana Paula Nogueira Matias, portadora da CI-RG n.º 1639465-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 018.506.231-80, lotada no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, designada como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria de Administração e Finanças, pela Decreto Nº 2015/2021 de 23 de junho de 2021, aos quais competirão dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação do serviço, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO:

O CONTRATANTE providenciará a publicação, do extrato, deste Contrato no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até quinto dia útil ao de sua assinatura, conforme dispõe o art. 61 parágrafo único da Lei nº 8666/93.

CLÁUSULA DECIMA NONA - DO FORO:

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de MODELO - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

E, assim, por estarem de pleno acordo, após lido e achado conforme, as partes firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscrevem.

Cocalinho-MT, 29 de julho de 2021.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Prefeita Municipal

GEOVANILDO DOS REIS LEMOS

LG2 Consultoria, Planejamento e Informática E